Aqui no 1ºRIGO, primamos pela transparência e eficiência em todos os serviços que oferecemos, atuando em estrita conformidade com as leis e regulamentações vigentes. Os prazos para os serviços de Registro de Imóveis estão estabelecidos conforme a legislação aplicável, incluindo a Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022, que converteu a Medida Provisória nº 1.085, de 27 de dezembro de 2021, em lei e trouxe importantes disposições sobre o Registro de Imóveis.

Abaixo, apresentamos os prazos previstos em lei para cada tipo de serviço prestado:

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DESCRIÇÃO DA NATUREZA	PRAZO PREVISTO EM LEI
COMPRA E VENDA SEM CLÁUSULAS ESPECIAIS, CONSTRUÇÃO, CANCELAMENTO DE GARANTIA Para análise e emissão de nota devolutiva ou ainda conclusão do registro e/ou averbação. (§1º do art. 188 da Lei 6.015/73).	05 dias úteis
CÉDULA RURAL, COMERCIAL OU INDUSTRIAL	03 dias úteis
DEMAIS AVERBAÇÕES E REGISTROS: Para análise e emissão de nota devolutiva ou ainda conclusão do registro e/ou averbação.	10 dias úteis
PRENOTAÇÃO DOS TÍTULOS: Prazo de validade do protocolo (artigo 205 da Lei 6.015/73), salvo as hipóteses de sua prorrogação. Uma vez não atendidas às exigências sempre expressas, encerra-se automaticamente.	20 dias úteis

DESCRIÇÃO DA NATUREZA	PRAZO PREVISTO EM LEI
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DA MATRÍCULA OU DO LIVRO AUXILIAR: em meio eletrônico, requerida no horário de expediente, desde que fornecido pelo usuário o respectivo número;	04 horas úteis
CERTIDÃO DA SITUAÇÃO JURÍDICA ATUALIZADA DO IMÓVEL	01 dia útil
CERTIDÃO DE TRANSCRIÇÃO E DEMAIS CASOS	05 dias úteis

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