Doing Business 2020: eficiência do registro de imóveis apresenta crescimento de quatro posições

20 de dezembro de 2019

Por Igor França Guedes*

No último mês de outubro, o Banco Mundial divulgou o relatório Doing Business 2020 revelando que o Brasil subiu quatro posições no tópico Registro de Imóveis. Apesar do País ter caído no ranking geral, da 109ª para 124ª posição, o Registro de Imóveis saiu da 137ª para a 133ª posição. Para pontuar o Registro de Imóveis, o Banco Mundial considera os seguintes indicadores: quantidade de procedimentos, a qualidade do índice de administração fundiária, o tempo e o custo para realização desses procedimentos.

O relatório anual do Banco Mundial é um importante documento que revela informações essenciais sobre a regulamentação que 190 países aplicam às empresas que operam em seus territórios. Essas informações são obtidas por meio da análise de 10 ações consideradas necessárias para começar um negócio, entre eles: licenças de construção, obtenção de eletricidade, registro de propriedades, obtenção de crédito, proteção a investidores minoritários e pagamento de impostos.

Dessas dez ações, apenas em quatro foi observado aumento na pontuação. Além do registro de imóveis, o Brasil apresentou crescimento nos tópicos: iniciar um negócio, lidar com licenças de construção e comércio exterior. Os tópicos nos quais o País registrou declínio foram obtenção de energia e execução de contratos, os demais não registraram diferenças significativas entre os relatórios 2019 e 2020.

O fato do registro de imóveis estar entre os poucos tópicos com crescimento na pontuação do Doing Business 2020 é o reflexo do comprometimento de vários órgãos e entidades representativas em aprimorar os processos de forma que atenda às constantes mudanças na sociedade. A exemplo disso, o Poder Judiciário em Goiás, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, se aproxima cada vez mais das entidades representativas dos notários e registradores a fim de alinhar suas demandas e orientar a categoria a respeito das normas e provimentos que tangenciam os serviços extrajudiciais.

Na atual gestão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), membros da Corregedoria têm se reunido periodicamente com os representantes dos notários e registradores para debater sobre diversas pautas relacionadas ao Foro Extrajudicial. Esses encontros não só tem fortalecido o diálogo entre as partes como também colaborado para padronizar o entendimento sobre as normas e provimentos editados pela Casa Censora.

Várias serventias têm trabalhado constantemente em função de aprimorar os serviços e atender as exigências dos usuários, o que inclui o desenvolvimento e realização de projetos que visam a qualificação dos prepostos, implantação de sistemas que agilizem os processos, garantindo assim maior segurança, e a abertura de diversos canais de comunicação e relacionamento com o usuário para compreender suas demandas e aprimorar os serviços de acordo com sua perspectiva.

Portanto, é cada vez mais frequente que os cartórios se preocupem em adotar políticas e controle de qualidade de seus serviços, implementar um planejamento estratégico, avaliação periódica de seus prepostos, adotar indicadores e determinar as metas que orientem o planejamento estratégico voltado sempre para constante melhoria dos atos praticados pelas serventias

Tal empenho das serventias tem impacto positivo no Poder Judiciário, posto que colabora para redução do volume de processos encaminhados para os tribunais de justiça e favorece a criação de um atrativo ambiente de negócios. Dessa forma, o ranking do Doing Business é fundamental por difundir informações sobre o potencial econômico do Brasil para possíveis investidores, o que expõe os resultados do conjunto de esforços do Poder Judiciário, dos notários e registradores e seus entidades representativas que garante a segurança jurídica e a eficiência dos serviços extrajudiciais.

*Igor França Guedes é oficial do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Goiânia (1ºRIGO), presidente do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de Goiás (SINOREG/GO), presidente da Associação dos Titulares de Cartórios do Estado de Goiás (ATC-GO) e do Colégio Registral Imobiliário de Goiás (CORI-GO).

Fonte: Rota Jurídica