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AVISO DE PRIVACIDADE

Nós, do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Goiânia, respeitamos a sua privacidade e guardamos os dados que você compartilha conosco com toda a segurança possível.

Informamos que tratamos seus dados pessoais que tenham sido fornecidos nos canais mantidos no Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Goiânia, com sede localizada na Avenida T-9, Nº 2.310 Edifício Inove Intelligent Place, Térreo, Salas 5, 6 e 7 Jardim América, Goiânia - GO. CEP: 74255-220.

Este Aviso de Privacidade visa cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial/2021 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, o Provimento nº 363/2021 do Conselho Nacional de Justiça e demais normas de governança em privacidade sugeridas pelos órgãos competentes e especialistas em proteção de dados pessoais.

Além disso, queremos, por meio deste, prestar o nosso compromisso perante você de que estamos empenhados em resguardar os seus direitos em relação à LGPD.


1. PARA ENTENDER MELHOR ESTE AVISO DE PRIVACIDADE

Agora, vamos trazer alguns conceitos trabalhados no decorrer deste documento para facilitar a sua leitura.

  • Dado pessoal:informação que pode te identificar, como pessoa natural, ou te tornar identificável de alguma forma.
  • Titular:a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objetos de tratamento.
  • Tratamento:é toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

2. COMO E QUAIS DADOS PESSOAIS TRATAMOS?

Nós, do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Goiânia, faremos o tratamento de alguns de seus dados pessoais para que os nossos serviços sejam entregues com toda a qualidade que prometemos.

A forma como utilizamos os seus dados pessoais está subsidiada em nossos valores, sempre em respeito ao titular desses dados. Usaremos os seus dados no formato em que forem recebidos. Quando necessário, podemos cruzar essas informações pessoais com terceiros com a finalidade de executarmos a prestação de serviço.

Mas, em quais situações realizamos o tratamento de dados pessoais? Veja a tabela exemplificativa abaixo:

Atividade Finalidade Dados que podem ser tratados
Atendimento presencial Para atendimento no balcão, fazemos o tratamento de dados para fins de identificar o solicitante e/ou prosseguir com o atendimento da solicitação. Os dados aqui podem ser de titularidade tanto do solicitante quanto de terceiros envolvidos (interessado, pagador e proprietário, por exemplo). Nome completo, CPF, endereço residencial, telefone para contato, assinatura, endereço de e-mail, estado civil, nacionalidade, filiação, profissão, dados do imóvel e dados bancários para devolução de valores e outros que podem ser requeridos no momento do atendimento presencial ou eletrônicos.
Atendimento pelo site Ao se cadastrar em nosso site, tratamos seus dados para efetivar seu acesso, prosseguir com a solicitação e entrar em contato para retorno do serviço prestado. Nome completo, endereço de e-mail, endereço residencial/domiciliar, telefone para contato, senha de acesso ao site, dados bancários para pagamento de emolumentos.
Atendimento por outros canais (telefone, WhatsApp, Ouvidoria) Para os atendimentos realizados por outros canais, também podemos tratar informações pessoais suas, com o intuito de identificar o solicitante, processar a solicitação e entrar em contato para retorno do serviço prestado. Nome completo, endereço de e-mail, endereço residencial/domiciliar, telefone para contato e outros que podem ser requeridos no momento do atendimento.
Atendimento por plataformas vinculadas aos sistemas cartorários Para atendimento de solicitações enviadas por meio de plataformas como ONR-SAEC, CNIB e outros, podemos também tratar informações pessoais necessárias para a prestação do serviço. Nome completo, informações de certificado digital (ICP-Brasil), login, endereço residencial/domiciliar, estado civil, CPF, RG, endereço de e-mail, nacionalidade, telefone, profissão, dados bancários.
Obs.: cada plataforma pede informações diferentes para os usuários e que são compartilhados com o Cartório.
Processamento do requerimento Precisaremos utilizar dados pessoais para o processamento do seu requerimento, como a confecção de documentos e consultas solicitadas. Nome completo, CPF, endereço residencial/domiciliar, telefone, dados bancários, número de matrícula de imóvel e outros que podem ser requeridos para o processamento do requerimento.
Segurança do estabelecimento e de pessoas Capturamos imagens e sons por meio de câmeras de segurança instaladas em locais estratégicos do nosso estabelecimento, com o objetivo de dar segurança para as pessoas que lá estejam, sejam os colaboradores ou a sociedade em geral, bem como transparência aos atendimentos. Imagem, sons, data e hora de entrada no estabelecimento.
Verificação de pendências Caso seja necessário entrar em contato com usuários para tratar de eventuais pendências de documentações, de pagamentos ou de informações, podemos utilizar os seus dados para esta finalidade. Nome completo, nº de CPF, número de telefone, endereço de e-mail.
Realização de estorno/reembolsos Em caso de termos de estornar/reembolsar valores para você, podemos usar seus dados também. Nome completo, nº de CPF, endereço de e-mail, nº de telefone, dados bancários.
Gerenciamentos financeiros, fiscais e jurídicos. Os seus dados podem permanecer conosco para fins de cumprir com procedimentos administrativos de gestão de finanças e fiscais, além de ser necessário em eventuais demandas judiciais. Nome completo, nº de CPF, endereço de e-mail, endereço residencial, dados bancários, telefone e histórico de requerimentos.
Gerenciamento de contratos com parceiros e terceirizados Caso você seja um prestador de serviço ou representante legal de fornecedores, podemos usar seus dados para firmar e gerenciar contratos, emitir notas fiscais, gerir pedidos, entrar em contato para tratativas e solicitar entregas. Nome completo, nacionalidade, CPF, endereço físico, endereço de e-mail, telefone, estado civil, RG, endereço residencial, profissão, assinatura.
Seleção e recrutamento Tratamos os seus dados para os processos seletivos da Serventia, a fim de preencher vagas. Nome completo, CPF, RG, nacionalidade, naturalidade, estado civil, data de nascimento, endereço, e-mail, formação, experiência, escolaridade, login, sexo, perfil psicológico e de personalidade, dentre outros eventualmente solicitados.

Utilizamos as seguintes bases legais para realizar tais tratamentos de dados, a depender da finalidade para qual os dados são tratados:

  • consentimento (art. 7º, I, LGPD)
  • cumprimento de obrigação legal e regulatória (art. 7º, II, LGPD)
  • execução de políticas públicas (arts. 7º, III, e 11, § 2º, II, LGPD)
  • cumprimento contratual (art. 7º, V, LGPD)
  • interesses legítimos da Serventia (art. 7º, IX, LGPD)
  • exercício regular de direitos em processos (art. 7º, VI, LGPD)
  • proteção do crédito (art. 7º, X, LGPD)

Também utilizamos de cookies por meio do nosso site, podendo ser coletados dados pessoais. Neste caso, os dados serão usados para avaliar comportamentos de navegação para entender onde é possível melhorar, otimizar nossos produtos e serviços, bem como aprimorar a sua experiência em nossas plataformas.

3. TRATAMENTO DE COOKIES

Cookies são pequenos arquivos que ficam no dispositivo dos usuários que visitaram o nosso site por meio da Internet.

Os cookies conseguem coletar informações genéricas, como a forma com que os usuários chegam no site, como eles o utilizam, o país do qual eles acessam, bem como as preferências destes usuários, de acordo com a navegação no próprio site.

Os usuários podem, por meio da configuração de seus navegadores, optar pelo bloqueio de utilização de cookies. Todavia, ao fazer isso, os usuários podem ser impossibilitados de ter acesso às determinadas ferramentas do site.

Esses arquivos nos auxiliam a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações do site, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente e eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

Os cookies utilizados em nosso site são:

Cookies essenciais: aqueles que são importantes para o acesso de áreas específicas do nosso site. Estes cookies essenciais possibilitam navegar pelo site com toda a segurança que prometemos. Eles são essenciais porque seria impossível entregar os serviços descritos em nosso site se não pudéssemos utilizá-los.

Cookies analíticos: são os cookies que analisam como os usuários utilizam o nosso site. Com tais informações, podemos aperfeiçoar o funcionamento da plataforma.

Os cookies podem ser:

Cookies permanentes: ficam guardados nos navegadores dos usuários e são utilizados sempre que estes visitam o site.

Cookies temporários: são aqueles que só ficam nos navegadores enquanto os usuários estão no site.

Após a autorização de uso dos cookies, os usuários sempre podem desativá-lo parcial ou integralmente. Para isso, basta configurar em seus próprios navegadores.

Recordamos, porém, que algumas funcionalidades do nosso site podem não ser visíveis para os usuários que desativem os cookies.

Cookie Descrição Prazo de validade Uso
_ga Este cookie é instalado pela Google Analytics. A sua funcionalidade é para armazenar e contar visualizações da página. Permanente (2 anos) Análise
_gat_gtag_UA_210974409_1 Este cookie é instalado pela Google Analytics. A sua funcionalidade é para armazenar um ID exclusivo da conta ou do site relacionado. 1 minuto Análise
_gid Este cookie é instalado pelo Google Analytics. A sua funcionalidade é para armazenar informações de como os visitantes usam o site e ajuda na criação de um relatório de análise do desempenho do site. 1 dia Análise
cookieconsent_status Este cookie é instalado para armazenar preferências de consentimento de cookies. Uma sessão Funcional
Utilizamos as seguintes bases legais para realizar tais tratamentos de dados:
  • consentimento (art. 7º, I, LGPD)
  • interesses legítimos da empresa (art. 7º, IX, LGPD)
4. COM QUEM COMPARTILHAMOS OS DADOS PESSOAIS?

Os dados pessoais que coletamos poderão ser compartilhados com alguns de nossos parceiros, mas apenas e tão somente quando necessário e conforme indicado abaixo:

Com parceiros e prestadores de serviços:

Podemos compartilhar, parcial ou integralmente, os seus dados pessoais com alguns de nossos prestadores de serviços, como:

Servidor de nosso site:para fins de sua identificação e autenticação. Assim, você poderá acessar as nossas plataformas de qualquer lugar do mundo.

Processamento do requerimento:compartilhamos seus dados pessoais com parceiros desenvolvedores de sistemas no intuito de processar o seu requerimento, o que envolve o processamento do pagamento, emissão de notas fiscais, confecção de documentos, realização de consultas e entregas de documentos.

Instituições financeiras:para registrar pagamentos ou efetuar estorno de valores, será necessário compartilhar seus dados pessoais com instituições financeiras parceiras.

Órgãos, Serventias extrajudiciais e plataformas do Poder Público:seus dados poderão ser compartilhados com órgãos do Poder Público e outros cartórios, por meio de plataformas próprias criadas pelo Poder Público.

Com autoridades judiciais e/ou regulatórias:

Se assim for necessário, poderemos divulgar seus dados pessoais quando exigido por autoridade legal, regulatória, lei ou determinação judicial.

5. COMO PROTEGEMOS E ARMAZENAMOS OS DADOS PESSOAIS?

Estamos empenhados em proteger todos os dados pessoais que tratamos. Para isso, estamos sempre aprimorando os nossos sistemas de segurança para protege-los contra o tratamento não autorizado de dados pessoais.

Internamente, utilizamos da mais alta tecnologia para tornar seguras as suas informações, mantendo-as em ambiente seguro e controlado, com protocolos de segurança, controles e orientações para manter as medidas de segurança.

Os seus dados são tratados somente por profissionais autorizados, respeitando os princípios legais para o tratamento de dados pessoais.

Sobre os nossos parceiros que compartilhamos dados pessoais, estamos exigindo para que eles também ofereçam as mesmas garantias de segurança que fornecemos, sob pena de até mesmo eliminarmos vínculos com aqueles que não se adequarem.

6. POR QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS OS DADOS PESSOAIS?

Os dados pessoais processados na Serventia para a finalidade registral específica, são mantidos por tempo indeterminado, necessário para o cumprimento das finalidades legais, em especial, a segurança jurídica e a publicidade, inerentes ao Registro de Imóveis.

Todas as devidas precauções técnicas e organizacionais são adotadas para evitar a perda, uso indevido ou alteração de seus dados pessoais.

A transmissão de informações feitas pela Internet pode ser insegura pois trafega em diversos provedores de serviços. Assim, não podemos garantir a segurança dos dados enviados via web.

Para colaboradores, parceiros e prestadores de serviços, o prazo de duração do tratamento será regulamentado contratualmente, respeitada a legislação específica de cada caso.

Além disso, os prazos poderão ser maiores para fins de auditoria, segurança ou controle de fraudes, proteção de crédito e preservação de direitos, ou caso seja determinado por autoridade judicial e/ou regulatória.

7. QUAIS OS DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS?

Elencamos abaixo todos os direitos que você, titular de dados pessoais, pode exercer perante nós. Você poderá exercer os seus direitos entrando em contato conosco pelos dados trazidos no item 7 logo abaixo:

Confirmação de tratamento, acesso e correção de dados pessoais:

Se você gostaria de confirmar se realizamos tratamento de seus dados pessoais ou de saber quais as informações nós estamos tratando, basta entrar em contato para realizar esta solicitação.

Além disso, se alguns de seus dados não estiver correto, você poderá nos informar solicitando a correção.

Exclusão de dados pessoais:

É possível também solicitar a eliminação dos seus dados pessoais do tratamento. Neste caso, iremos avaliar quando poderemos cumprir a sua solicitação de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Se for caso de recusa da sua solicitação, em virtude de alguma hipótese legal, certamente iremos lhe informar e esclarecer os motivos da recusa.

Compartilhamento de dados pessoais:

O titular de dados pessoais também pode solicitar quais as pessoas jurídicas e entidades governamentais com as quais o Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Goiânia compartilha os seus dados pessoais.

Informações sobre consequências de não fornecer o consentimento e sua revogação:

O consentimento que você eventualmente der em favor do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Goiânia sempre estará em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, ou seja, de forma clara e transparente.

Assim, você identificará as consequências de não fornecer o consentimento, que de modo geral implica na limitação de sua experiência com o Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Goiânia.

Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados de forma ilegal

Dados do Registro Público de Imóveis, por seu interesse público, não poderão ser anonimizados, bloqueados ou eliminados, sob pena de comprometer o arquivo público destinado a conferir cognoscibilidade aos direitos reais.

Ressalta-se, no entanto, que os dados utilizados em pesquisas jornalísticas, científicas ou afins realizadas por órgãos de pesquisa nos termos do Art. 5º, inciso XVIII, da LGPD, serão fornecidos, sempre que possível, de forma anonimizada, consoante Arts. 5º, inciso XI e 7º, inciso IV, ambos da mesma Lei.

8. CONTATOS E DÚVIDAS

Caso você tenha alguma dúvida em relação ao Aviso de Privacidade, poderá entrar em contato com o Encarregado de Dados Pessoais para exercer os seus direitos, por meio dos seguintes contatos:

Nome:Letícia Maria dos Santos
E-mail:privacidade@1rigo.com.br

9. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Este Aviso de Privacidade foi elaborado com base na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).

O Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Goiânia se reserva no direito de modificar, acrescentar ou remover informações contidas neste Aviso de Privacidade, em qualquer momento e a seu exclusivo critério. Sugerimos consultar esta página sempre que navegar neste site.

Data da atualização do Aviso de Privacidade: 26 de outubro de 2022.