Estatuto do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) é aprovado com 99% dos votos

17 de abril de 2020

O Estatuto do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) foi aprovado, em votação realizada nesta quinta-feira (16), com 99,05% dos votos. No total, foram 527 votos de Oficiais de Registro de Imóveis em todo território nacional registrados no ambiente virtual de votação no site registrodeimoveis.org.br/onr. Desses, 522 votaram a favor e 3 votos contrários ao Estatuto.

A aprovação ocorreu durante a Assembleia Geral de Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, com transmissão pelo Youtube e sob supervisão de representantes da Corregedoria Nacional de Justiça. Na ocasião, também foi realizada a votação da primeira Diretoria Executiva e do Conselho Deliberativo e dos membros do Conselho Fiscal. Com a chapa única Unidos pelo Brasil, a votação elegeu membros para Diretoria Executiva e para o Conselho Deliberativo com 772 a favor e 3 abstenções.

A eleição para os membros do Conselho Fiscal foi realizada com candidaturas independentes e obteve 2.156 votos. Foram eleitos para o triênio 2020-2023: Vinicius Rocha Pinheiro Machado, com 27,88% dos votos; Miguel Ângelo Zanini Ortale, com 25,51%; Carla Carvalhaes Vidal Lobato Carmo, com 25,19%; e Fernando Pupo Mendes foi eleito suplente com 20,27% dos votos.

O Estado de Goiás foi o terceiro com maior número de votantes para Diretoria e Conselho Deliberativo, com 64 votos, ficando atrás somente de Minas Gerais, que reuniu 141 votos, e São Paulo, com 122 votos. No Conselho Deliberativo, Goiás está representado pelo presidente do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de Goiás (Sinoreg/GO), Igor França Guedes.

Conforme a Lei nº 13.465/2017 e o Provimento nº 89/2019, da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), o Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) foi constituído como pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, para implementar e operar, em âmbito nacional, o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), mediante integração de todos unidades de registro de imóveis do País. Sua sede e foro serão em Brasília (DF), mas poderão ser abertos escritórios, filiais, agências e representações em todo país.

A relação completa dos membros da primeira Diretoria e do Conselho Deliberativo do ONR segue abaixo:

Diretor Presidente – Flauzilino Araújo dos Santos
Diretor Geral – Fernanda Pereira do Nascimento
Vice Presidente – Bianca Castellar de Faria
Diretor Nominado – Daniel Lago Rodrigues
Diretor Financeiro – Roberto Lucio de Souza Pereira
Conselho Deliberativo por UF:
Acre – Fabiana Faro de Souza Campos Teixeira
Alagoas – Manoel Iran Vilar Malta
Amapá – Weber Almeida Apolinário
Amazonas – José Marcelo de Castro Lima Filho
Bahia – Andra Pinhate
Ceará – Helena Borges
Distrito Federal – Fernanda Loures
Goiás – Igor França Guedes
Espírito Santo – Helvécio Duia Castello
Maranhão – Diovani Santa Barbara
Mato Grosso – José de Arimatéia Barbosa
Mato Grosso do Sul – José Paulo Baltazar Junior
Minas Gerais – Marcelo de Rezende Campos Marinho Couto
Pará – Marcos Alberto Pereira Santos
Paraíba – Walter Ulysses de Carvalho
Paraná – Mariana Carvalho Pozenato Martins
Pernambuco – Paulo Diegário
Piauí – Oswaldo Almendra
Rio de Janeiro – Sérgio Ávila
Rio Grande do Norte – Rui Barbosa Neto
Rio Grande do Sul – Julio Cesar Weschenfelder
Rondônia – Francisco Jacinto Sobrinho
Roraima – Mirly Rodrigues Martins
Santa Catarina – Luiz Eduardo Freyesleben Silva
São Paulo – Flaviano Galhardo
Sergipe – Gabriel Campos de Souza
Tocantins – Diógenes Nunes Razio

Fonte: Rota Jurídica