Neste mês de julho, foi aberta a Central de Escrituras e Procurações para consultas públicas. Nela, estão reunidas, de forma estruturada e segura, as informações de escrituras e procurações públicas lavradas em todo o país, permitindo que cidadão, advogados e empresas possam acessar os dados. 

A novidade visa facilitar o acesso a essas escrituras públicas e procurações com possibilidade de realizar consultas a qualquer hora do dia. Com a nova central, haverá redução com deslocamentos, economia de tempo e garantia de segurança jurídica para os envolvidos. 

Como acessar

A Central pode ser acessada neste link aqui. Para realizar a consulta, é necessário fazer o login com Certificado Digital, do tipo ICP-Brasil ou o Certificado Digital Notarizado, emitido gratuitamente pelo tabelionatos de notas. Com o certificado, o interessado pode acessar como pessoa física, jurídica ou membro de organização.

Como consultar

Uma vez logados, os interessados podem consultar informando o nome completo e o CPF ou CNPJ para encontrar a escritura ou procuração a ser buscada. Com essas informações, a Central de Escrituras e Procurações apresenta dados como nome do tabelionato, número do livro, folhas do registro e o tipo do ato, seja escritura ou procuração. 

Além disso, por meio da Central, é possível solicitar certidões diretamente ao tabelionato emissor, sem necessidade de deslocar até uma unidade de atendimento notarial. 

Valores

De acordo com o Colégio Notarial do Brasil (CNB), responsável pelo funcionamento da Central, as consultas equivalem a um determinado crédito. O valor pode ser pago com cartão de crédito, débito, boleto ou PIX. Mas vale ressaltar que o valor da consulta pode ser alterado, o que sempre será informado previamente pela plataforma.