O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou novas geotecnologias para modernizar o sistema de Registro de Imóveis no Brasil. As novidades, previstas no Provimento n. 195/2025, de junho, incluem dois novos módulos no Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI).

O provimento entrará em vigor 90 dias após a sua publicação. O objetivo é solucionar problemas históricos como grilagem, sobreposição de áreas e fragmentação de dados cadastrais.

Após o início da vigência do provimento, os oficiais de registro de imóveis deverão informar, mensalmente, ao Operador Nacional do Registro de Imóveis (ONR) os atos registrais praticados, seguindo as especificações técnicas previstas no provimento. O prazo para o envio das informações relativas ao mês anterior será até o último dia útil do mês seguinte.

Novos módulos do SREI

Os dois novos módulos do SREI são:

Inventário Estatístico Eletrônico do Registro de Imóveis (IERI-e): o ONR deverá disponibilizar para consulta pública diversas informações, como o número total de matrículas de imóveis rurais georreferenciados, a área total da circunscrição de cada cartório de registro de imóveis, e o total de imóveis rurais certificados no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) do Incra.

Sistema de Informações Geográficas do Registro de Imóveis (SIG-RI): este módulo utilizará o Mapa do Registro de Imóveis do Brasil, uma ferramenta para consultas públicas, permitindo a análise e gestão de processos de georreferenciamento. Ele permitirá a interação com outros bancos de dados que utilizem coordenadas geodésicas. O SIG-RI também identificará automaticamente sobreposições totais ou parciais de polígonos de matrículas e vácuos dominiais, informando a área, o perímetro e a porcentagem de sobreposição existente.