Seguindo a recomendação da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás, o Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Goiânia (1ºRIGO) passa a adotar medidas preventivas para enfrentar a violência patrimonial, especialmente nos casos em que envolver mulheres em situação de vulnerabilidade. 

As medidas preventivas para combater a violência patrimonial estão previstas na Recomendação n. 6/2026, da Corregedoria. Entre as medidas citadas estão: 

• Exigência da declaração de existência ou inexistência de união estável/ casamento, quando for feita transmissão de imóveis por escritura pública, a fim de verificar o estado civil das partes e garantir a proteção de direitos patrimoniais;
• Atendimento humanizado e acolhedor às mulheres em situação de vulnerabilidade, evitando exposição desnecessária, linguagem coercitiva ou qualquer forma de revitimização;
• Presença dos cônjuges para assinar a escritura pública, quando houver casamento ou união estável declarada, assim garante que ambos estejam cientes e de acordo com a transação. Entretanto, nos casos em que exista medida protetiva de urgência, entre as partes, não será solicitado a presença dos dois ao mesmo tempo, de forma a assegurar a integridade física, emocional e patrimonial da mulher; 
• Identificação de indícios de coação, assimetria acentuada de informações, pressão psicológica ou vulnerabilidade evidente, mesmo sem medida protetiva, o registrador ou preposto poderá entrevistar a mulher reservadamente;
• Preservar a privacidade e o sigilo das informações ao atender mulheres em situação de vulnerabilidade. 

Além da adoção de tais medidas para enfrentar a violência patrimonial, o 1ºRIGO já participa da campanha Sinal Vermelho, promovida pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR)  contra violência doméstica, desde 2021. A iniciativa consiste em acionar a Polícia quando houver denúncias feitas pelas vítimas que apresentarem um “x” vermelho desenhado na palma da mão, identificado como um pedido de ajuda. 

A vítima pode ser conduzida a um espaço reservado até a chegada da PM. A vítima não podendo esperar, os colaboradores podem pegar o nome, documento de identidade, CPF, endereço e telefone para repassar para Polícia.

Ainda em 2021, a equipe do 1ºRIGO também recebeu uma uma palestra, ministrada pela delegada da 1ª Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (1ª DEAM), Josy Guimarães, para orientar os(as) colaboradores(as) dos setores de Atendimento e da Ouvidoria sobre como proceder ao receber uma denúncia de violência doméstica.