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1ºRIGO prestigia sessão na Câmara dos Deputados em homenagem aos 180 anos de Registro de Imóveis no Brasil

1ºRIGO prestigia sessão na Câmara dos Deputados em homenagem aos 180 anos de Registro de Imóveis no Brasil

26 de outubro de 2023

Nesta última segunda-feira (23/10), os colaboradores do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Goiânia (1ºRIGO) prestigiaram a sessão solene de homenagem aos 180 anos do Registro de Imóveis do Brasil, realizada no plenário da Câmara dos Deputados em Brasília (DF). Na ocasião, diversos nomes de relevância para a atividade registral imobiliária estiveram presentes, compondo a mesa e discursando na solenidade. 

Entre esses nomes estava o do deputado federal e ministro do Turismo, Celso Sabino, que falou sobre o projeto de lei que tramita na casa para oficializar o dia 21 de outubro como o Dia Nacional do Registro de Imóveis e que há um esforço conjunto para aprovação do projeto o mais rápido possível pelo Congresso Nacional. Além do projeto, Sabino também elencou algumas crenças sobre o registro de imóveis que, segundo ele, precisam ser desmistificadas. 

“Muita gente fala que o cartório cobra caro, que o dono de cartório é um cidadão abastado. Fato é que hoje nós temos uma relação de incontáveis itens que precisam ser arrecadados pelos cartórios, mas que não compõem a remuneração das pessoas que trabalham nos cartórios. É imposto, ao administrador do cartório, a arrecadação de taxas que vão para a Defensoria Pública, para serviços públicos e outros diversos que não fazem parte da atividade notarial ou registral”, explicou. 

Entre os representantes do registradores de imóveis, estava o atual presidente do  Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), Flauzilino Araújo dos Santos, que explicou o surgimento do registro de imóveis como uma atividade no Brasil em caráter privado, apenas tendo a regulação e a fiscalização do Estado por meio das agências reguladoras, deu certo.

“Após a Constituição, houve uma discussão muito densa que ainda não terminou a respeito do que significa a fiscalização dos atos pelo Poder Judiciário. Porém, de qualquer maneira, este é um modelo que deu certo para o Brasil e o Brasil copiou. Eu quero parabenizar a todos os registradores que fazem o registro de imóveis acontecer no Brasil. A todos os prepostos, escreventes, auxiliares e outros funcionários que laboram e fazem o registro de imóveis acontecer”, declarou. 

Outro representante da classe dos notários e registradores presente na solenidade foi Flaviano Galhardo, Oficial da 10ª Circunscrição do Registro Geral e de hipotecas de São Paulo (SP), representando o Colégio Registral Imobiliário do Brasil (CORI-BR). Em sua fala, o Oficial explica que a instituição do Registro de Imóveis se deu pela  Lei Orçamentária 317 de 21 de outubro de 1843 para atender uma necessidade de mercado de crédito emergente. 

“O propósito era controlar e dar publicidade às hipotecas, num período em que elas se ocultavam e poderiam frustrar a segurança jurídica e econômica do crédito imobiliário. Pelo constituinte de 1988, que deu nova configuração ao registro de imóveis. A inteligente estratégia do elaborador do pacto fundante os converteu em delegações extrajudiciais e desde então a escala ascensional em eficiência e segurança jurídica é notável. Hoje não há dúvida de que o registro de imóveis brasileiro é superior ao de muitos países, inclusive ao dos Estados Unidos, com o qual é sempre comparado”, afirmou. 

O Oficial destacou, ainda, a importância do registro de imóveis para questões urgentes como as mudanças climáticas no mundo. “Pense na região amazônica, é urgente enfrentar as consequências da mudança climática, resultante do aquecimento global. Mas, sem saber a quem pertence a gleba, é difícil responsabilizar os que devastam a última grande floresta tropical do planeta. É uma ferramenta que atrairá os ambicionados e milionários recursos dos investidores internacionais à espera da regulamentação desse valioso mercado de créditos de carbono”, declarou. 

A sessão solene de homenagem ao Registro de Imóveis foi transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara dos Deputados no YouTube e pode ser vista na íntegra, clicando aqui