Nesta última segunda-feira (23/10), os colaboradores do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Goiânia (1ºRIGO) prestigiaram a sessão solene de homenagem aos 180 anos do Registro de Imóveis do Brasil, realizada no plenário da Câmara dos Deputados em Brasília (DF). Na ocasião, diversos nomes de relevância para a atividade registral imobiliária estiveram presentes, compondo a mesa e discursando na solenidade. 

Entre esses nomes estava o do deputado federal e ministro do Turismo, Celso Sabino, que falou sobre o projeto de lei que tramita na casa para oficializar o dia 21 de outubro como o Dia Nacional do Registro de Imóveis e que há um esforço conjunto para aprovação do projeto o mais rápido possível pelo Congresso Nacional. Além do projeto, Sabino também elencou algumas crenças sobre o registro de imóveis que, segundo ele, precisam ser desmistificadas. 

“Muita gente fala que o cartório cobra caro, que o dono de cartório é um cidadão abastado. Fato é que hoje nós temos uma relação de incontáveis itens que precisam ser arrecadados pelos cartórios, mas que não compõem a remuneração das pessoas que trabalham nos cartórios. É imposto, ao administrador do cartório, a arrecadação de taxas que vão para a Defensoria Pública, para serviços públicos e outros diversos que não fazem parte da atividade notarial ou registral”, explicou. 

Entre os representantes do registradores de imóveis, estava o atual presidente do  Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), Flauzilino Araújo dos Santos, que explicou o surgimento do registro de imóveis como uma atividade no Brasil em caráter privado, apenas tendo a regulação e a fiscalização do Estado por meio das agências reguladoras, deu certo.

“Após a Constituição, houve uma discussão muito densa que ainda não terminou a respeito do que significa a fiscalização dos atos pelo Poder Judiciário. Porém, de qualquer maneira, este é um modelo que deu certo para o Brasil e o Brasil copiou. Eu quero parabenizar a todos os registradores que fazem o registro de imóveis acontecer no Brasil. A todos os prepostos, escreventes, auxiliares e outros funcionários que laboram e fazem o registro de imóveis acontecer”, declarou. 

Outro representante da classe dos notários e registradores presente na solenidade foi Flaviano Galhardo, Oficial da 10ª Circunscrição do Registro Geral e de hipotecas de São Paulo (SP), representando o Colégio Registral Imobiliário do Brasil (CORI-BR). Em sua fala, o Oficial explica que a instituição do Registro de Imóveis se deu pela  Lei Orçamentária 317 de 21 de outubro de 1843 para atender uma necessidade de mercado de crédito emergente. 

“O propósito era controlar e dar publicidade às hipotecas, num período em que elas se ocultavam e poderiam frustrar a segurança jurídica e econômica do crédito imobiliário. Pelo constituinte de 1988, que deu nova configuração ao registro de imóveis. A inteligente estratégia do elaborador do pacto fundante os converteu em delegações extrajudiciais e desde então a escala ascensional em eficiência e segurança jurídica é notável. Hoje não há dúvida de que o registro de imóveis brasileiro é superior ao de muitos países, inclusive ao dos Estados Unidos, com o qual é sempre comparado”, afirmou. 

O Oficial destacou, ainda, a importância do registro de imóveis para questões urgentes como as mudanças climáticas no mundo. “Pense na região amazônica, é urgente enfrentar as consequências da mudança climática, resultante do aquecimento global. Mas, sem saber a quem pertence a gleba, é difícil responsabilizar os que devastam a última grande floresta tropical do planeta. É uma ferramenta que atrairá os ambicionados e milionários recursos dos investidores internacionais à espera da regulamentação desse valioso mercado de créditos de carbono”, declarou. 

A sessão solene de homenagem ao Registro de Imóveis foi transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara dos Deputados no YouTube e pode ser vista na íntegra, clicando aqui.