Na última sexta-feira (26), o Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Goiânia (1ºRIGO) esteve presente por meio da Substituta Rejane Rodrigues no 5º Fórum Nacional Fundiário dos Corregedores-Gerais de Justiça, em Palmas (TO). 

Na ocasião, estiveram reunidos especialistas e outros representantes de diferentes setores para debaterem sobre a governança fundiária e o mercado de carbono do País. 

O resultado da reunião foi a divulgação da Carta de Palmas, que traz 20 enunciados produzidos com base nas principais temáticas, debates e deliberações que foram aprovadas pelos membros das Corregedorias de Justiça.

Participação da Corregedoria de Justiça de Goiás

Entre os 20 enunciados aprovados, dois foram sugeridos pela Corregedoria Geral de Justiça de Goiás, o 18 e o 19. O primeiro sugere a criação de Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) aos Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos NUPEMEC’s, com objetivo específico de dirimir conflitos relativos aos procedimentos de regularização fundiária urbana (REURB), como forma de implementar a conciliação e a mediação.

A segunda sugestão da Corregedoria de Justiça de Goiás propõe solicitar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que atualize a redação do Provimento n.º 44/2015 para inserir um capítulo específico sobre o procedimento registral da Reurb.  

A Carta de Palmas pode ser conferida clicando aqui.