Desde que começou a vigorar o Provimento n. 88/2019, em fevereiro de 2020, os cartórios extrajudiciais de todo País já enviaram, considerando os números de 2022, mais de 2,8 milhões de comunicações sobre atividades suspeitas, como lavagem de dinheiro ou financiamento de terrorismo, para o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).  

O referido provimento foi publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 1º de outubro de 2019 dispondo sobre procedimentos a serem adotados pelos notários e registradores para prevenir crimes de lavagem de dinheiro, conforme a Lei n. 9.613/1998, e o financiamento do terrorismo, previsto na Lei n. 13.260/2016. 

Com a edição do Provimento n. 88/2019, o volume de comunicações feitas pelos cartórios ao COAF já representa quase 70% das comunicações recebidas pelo órgão nos últimos dois anos e é o triplo da quantidade enviada pelos bancos, no mesmo período, que foi de 829.195 comunicações. 

Pouco tempo depois do Provimento n. 88/2019 entrar em vigor, o próprio COAF reconheceu a atuação de destaque dos cartórios para prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, com a entrega do Diploma de Mérito COAF ao juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Jorsenildo Dourado do Nascimento, responsável pela coordenação dos trabalhos que culminaram com a edição do Provimento n. 88 da Corregedoria Nacional.

O levantamento dos números de comunicações enviadas ao COAF podem ser conferidos neste link. 

Fonte: SINOREG/GO