Cartórios goianos integram a Base Nacional de Transações Imobiliárias com informações de atos praticados

15 de maio de 2020

Nesta quarta-feira (13/05), o Oficial do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Goiânia (1ºRIGO), Dr. Igor França Guedes, apresentou uma nova ferramenta disponível no site do Registro de Imóveis do Brasil, a Base Nacional de Transações Imobiliárias, que expõe um mapa do Google no qual são indicados todos os atos de registro de imóveis das cidades contempladas.

A novidade foi apresentada durante a transmissão do evento virtual “Registro de Imóveis em Goiás: evolução na pandemia”, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM), que contou também com a participação do advogado, diretor do IBRADIM em Goiás, Arthur Rios Júnior e da advogada, diretora adjunta do IBRADIM em Goiás, Ana Cristina Dias.

Segundo o Oficial, na plataforma constam os atos praticados pelo cartório de sua circunscrição e pelo 4º Registro de Imóveis de Goiânia, serventia gerida pelo Oficial Dr. Rodrigo Esperança Borba. “Enviamos os dados para o Registro de Imóveis do Brasil e, lá no mapa do Google, tem todos os atos que foram praticados com indicação do imóvel que foi comprado, o valor pelo qual ele foi comprado, o número da matrícula a qual se refere e o ato em que foi registrado essa compra e venda”, explica.

Outros serviços no Registro de Imóveis do Brasil

A Base Nacional de Transações Imobiliárias é apenas uma das muitas ferramentas disponibilizadas pelo Registro de Imóveis do Brasil que visam atender às atuais demandas dos usuários. Outro serviço da plataforma do Registro de Imóveis do Brasil, com o qual o Estado de Goiás está na iminência de ser contemplado, é a criação de dados e estatísticas produzidos a partir das informações contidas na Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI), emitida pelos registradores de imóveis e encaminhadas à Receita Federal.

Tal ferramenta divulga e torna acessível informações públicas, como a quantidade de transações imobiliárias, o que é essencial para garantir a transparência institucional do País, colocando-o entre as métricas usadas pelo Relatório do Banco Mundial, Doing Business. Além de já ser comum em países desenvolvidos, a divulgação das estatísticas e dados informados pelos registradores de imóveis colabora para melhoria do ambiente de negócios e da economia do País.

Implementação do Registro Eletrônico de Imóveis

O Oficial do 1ºRIGO afirma que atualmente o maior desafio encontrado pelos registradores de imóveis é a implementação efetiva do registro eletrônico. Apesar dos vários avanços nesse sentido, as diferenças na realidade de cada estado brasileiro dificulta essa implementação. “Atualmente existe estado que nem possui central eletrônica e, além disso, mesmo nos estados que têm sua central eletrônica os serviços não são homogêneos” conta Dr. Igor.

Diante disso, o Oficial enfatiza que a implementação do registro eletrônico de imóveis beneficia diretamente o usuário com a criação de uma plataforma única e cita o Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), organismo responsável por implementar e operar o Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico (SREI).

“As serventias da central aqui de Goiás não conversam com a serventia da central de São Paulo, por exemplo. Já no registro civil de pessoas naturais essa conversa é muito mais facilitada. Por isso eu vejo sempre com bons olhos as iniciativas de criação de um órgão central, como o ONR, que vem aí para padronizar serviço e promover interconexão entre as serventias”, defende.

Fonte: Rota Jurídica