Cinco anos de inovação e aperfeiçoamento dos serviços extrajudiciais

22 de abril de 2019

*Igor França Guedes

Neste mês de abril de 2019, a posse dos aprovados no concurso público para outorga de delegações de notas e registros públicos completa cinco anos. Mais de 100 concursados assumiram os cartórios no Estado de Goiás em 2014, cumprindo a Constituição Federal de 1988 no que dispõe que os serviços notariais e de registro devem ser exercidos em caráter privado, após aprovação em concurso público. Desde então, as serventias  extrajudiciais têm avançado em quesitos como inovação, eficiência e qualidade na prestação de seus serviços.

Os resultados desse avanço são observados nos números trazidos pela pesquisa da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) cujos resultados foram divulgados, no dia 9 de abril de 2019, no documento Cartórios em Números. A pesquisa reúne informações dos cartórios de todo país, como a quantidade de casamentos homoafetivos, número de registros de nascimentos e óbitos, apostilamentos, usucapião extrajudicial, recuperação de créditos e a distribuição dos valores arrecadados pelos cartórios.

De acordo com os resultados obtidos pela Anoreg/BR, até setembro de 2018, Goiás é o sexto estado com maior número de atas notariais lavradas por Tabelionatos de Notas para a comprovação da posse prolongada e ininterrupta de bens imóveis, o chamado processo de Usucapião Extrajudicial. Instituído pela Lei Federal nº 13.105/15, a usucapião passou a ser um  procedimento mais simples e célere de regularização de propriedades ao ser realizado diretamente pelos cartórios.

Nesse ranking de número de Usucapião Extrajudicial por unidade federativa, Goiás fica à frente do Rio de Janeiro, com 4.520 e do Espírito Santo, com 2.177. O Estado do Paraná ficou em primeiro lugar em número de procedimentos realizados: mais de 53 mil atas. Em segundo lugar, ficou o Estado de São Paulo com mais de 50 mil;  Santa Catarina, em terceiro, com 29.340; Rio Grande do Sul, em quarto, com 25.605 e Minas Gerais, em quinto, com mais de 22 mil atas notariais lavradas para Usucapião Extrajudicial.

Outra importante contribuição dos cartórios é a possibilidade de apostilar documentos de acordo com a Convenção de Haia, do qual o Brasil é um dos 112 países signatários. A prestação desse serviço permite o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros no exterior e de documentos do exterior no Brasil. Em 2018, mais de 1,8 milhões de documentos foram apostilados pelos mais de 5 mil cartórios habitados no Brasil, desses 101 estão em Goiás, o que coloca o estado entre os 10 unidades federativas com maior número de cartórios habilitados para o apostilamento.

Além da usucapião extrajudicial e a certificação de autenticidade de documentos internacionais, outros serviços que eram exclusivos dos tribunais podem ser realizados pelos cartórios, como o divórcio, o inventário e a partilha extrajudiciais, o que vem reafirmar a importância da atuação dos cartórios no meio social. Ao prestarem esses serviços, as serventias extrajudiciais tem como objetivo se aproximar do cidadão e atender suas demandas com excelência. Os cartórios enquanto parte integrante do Poder Judiciário têm atuado com maior eficiência e agilidade, disponibilizando esses serviços ao usuário para que não haja necessidade de ingressar com uma ação na justiça, o que poderia perdurar por muito tempo até obter uma sentença final.

Prêmio Qualidade Total Anoreg

Um ano após a posse dos aprovados no concurso público para outorga de delegações de notas e registros públicos, em 2015, os cartórios goianos passaram a concorrer e se destacar no Prêmio Qualidade Total Anoreg (PQTA). A premiação é realizada anualmente pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) desde 2005 e premia os serviços Notariais e de Registro em todo País, por meio de rigorosa auditoria, que certifica o cumprimento dos requisitos de excelência e qualidade.

No primeiro ano que o Estado de Goiás concorreu ao PQTA, só seis serventias se inscreveram no certame, ficando em 5º lugar em número de cartórios participantes. No ano seguinte, em 2016, esse número aumentou para 23, colocando Goiás em segundo lugar. Em 2017, o número de cartórios inscritos caiu para 19, passando o Estado para o terceiro lugar no ranking de serventias participantes.

Essa realidade mudou na última edição do PQTA, quando o número de cartórios goianos que participaram da premiação aumentou de 19, em 2017, para 31, em 2018, colocando o Estado em segundo lugar com maior número de cartórios inscritos no País. Goiás ficou atrás apenas do Estado de São Paulo, que teve 39 unidades de atendimento extrajudicial concorrendo.

Dos 31 cartórios goianos que concorreram ao PQTA 2018, 27 venceram o prêmio em uma das cinco categorias. Uma serventia venceu na categoria Menção Honrosa, 3 na categoria Bronze, 4 na categoria Prata, 6 na categoria Ouro e 12 venceram na categoria Diamante. Essas conquistas alcançadas em 2018 se devem ao esforço da categoria em aprimorar a gestão dos cartórios a fim de atender com excelência às demandas de seus públicos interno e externo.

Outro fator que contribuiu para que as serventias participassem do PQTA e investissem em sua gestão foi o Programa de Apoio para Gestão Organizacional, idealizado e executado pelo Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de Goiás (Sinoreg/GO). A iniciativa visa orientar as serventias em Goiás sobre os requisitos exigidos pelo PQTA, bem como oferecer o subsídio para custear a inscrição de unidades com menos 40 funcionários.

Projetos Sociais

Compreendendo que sua contribuição para construção de uma sociedade mais justa e igualitária pode ir além dos serviços que prestam, os cartórios em Goiás têm lançado projetos, campanhas e ações que colaboram para o crescimento social de seus funcionários, usuários e da comunidade. As ações vão desde doação para instituições de caridade, conscientização sobre segurança no trânsito e no trabalho, prevenção do câncer de mama e de próstata, preservação do meio ambiente até de combate à dengue e muitas outras.

Um dos exemplos mais recentes é o programa Construindo o Futuro, desenvolvido pelo Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Goiânia, que se propõe contribuir com a formação pessoal e profissional de adolescentes em idade escolar. A serventia disponibiliza toda a sua estrutura técnica e de apoio a esses jovens que terão vínculo contratual formalizado e dedicarão quatro horas diárias nas atividades internas no cartório, este irá auxiliá-los com a formação humana, cultural e psicológica.

O 4º Registro de Imóveis de Goiás também tem se engajado com as causas sociais. Desde 2016, a serventia lança o Projeto Projeto Horta Comunitária, parceria firmada com a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS). A proposta é disponibilizar alimentos orgânicos e de boa qualidade para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social atendidos pela casa de acolhimento “Complexo 24 horas”, com a contribuição dos funcionários da serventia desde a limpeza e preparação dos canteiros até a manutenção e acompanhamento da horta contra a infestação de pragas.

Outro cartório em Goiás que vai além de prestar os serviços extrajudiciais é o 1º Protesto, Registro de Títulos e Documento e Pessoas Jurídicas de Goiânia que, em 2017, lançou o Programa Reciclagem Solidária. A iniciativa se propõe a desenvolver atividades de recuperação, revalorização de materiais recicláveis para beneficiar comunidades carentes que necessitam de cuidados especiais, fomentando atividades de cooperativas que atuam no tratamento das tampinhas plásticas recicladas.

Geração de empregos

Para além de prestar atendimento extrajudicial e do engajamento em causas socioambientais, os cartórios têm colaborado também para a economia com a geração de empregos diretos. Em Goiás, as serventias extrajudiciais empregam pouco mais de 3 mil pessoas pelo regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), colocando o Estado em 9º lugar em número de empregos diretos gerados pelos serviços extrajudiciais.

Esse dado foi revelado pelo Oficial do Registro de Imóveis da Comarca de Betim (MG), Vander Zambeli Vale, no  artigo Impacto dos Serviços Notariais e de Registros Públicos na Geração de Emprego, publicado pelo Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais (CORI-MG). São 109 pessoas com vínculo estatutário e 508 oficiais e tabeliães, que, somados ao empregados, totalizam 3.692 pessoas com algum vínculo direto com os cartórios em Goiás.

Nos últimos cinco anos, os notários e registradores têm se mostrado conscientes do quão fundamental é a prestação dos serviços extrajudiciais em uma sociedade que não só necessita como também exige que os serviços públicos sejam executados com maior qualidade e transparência. Em Goiás, os gestores da unidades de atendimento extrajudicial buscam cotidianamente construir e consolidar uma nova imagem dos serviços notariais e de registro se comprometendo com a eficiência, ética, e, sobretudo, com respeito aos usuários.

*Igor França Guedes é  oficial registrador do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Goiânia e presidente do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de Goiás (Sinoreg-GO)

 

Publicação original: Rota Jurídica