A Corregedoria Nacional de Justiça(CNJ) lançou, nesta terça-feira(21/09), o Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC), criado para proporcionar o atendimento por todos os cartórios de registro de imóveis no País pela Internet. Na plataforma, estão disponíveis diversos serviços como pesquisa de bens, emissão de certidão de matrícula e usucapião extrajudicial. 

Regulamentado pelo Provimento CNJ n. 89/2019, o SAEC moderniza o serviço, funcionando conectado com outros sistemas já existentes, e consiste no primeiro passo para efetivação do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI). O SREI é implementado e mantido pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), ao qual todos os registros de imóveis do País estão vinculados.

Dessa forma, o SAEC receberá as solicitações dos serviços, como emissão de certidão de matrícula, e encaminhará para os cartórios, acessibilizando o registro imobiliário para todos os usuários. Pela plataforma, será permitido também que as Corregedorias Gerais da Justiça dos estados e a própria Corregedoria Nacional de Justiça acompanhem a eficiência das serventias e realizem inspeções remotas, garantindo maior fiscalização dos cartórios. 

Além de disponibilizar os serviços de registro de imóveis, o SAEC permite que os usuários dos serviços de registro de imóveis confiram informações sobre os cartórios, como endereço, e-mail e telefone de atendimento, consultar os valores dos serviços em cada unidade federativa e preencher requerimentos de registro de pacto antenupcial, averbação de divórcio, cancelamento de cláusulas restritivas e alterações diversas. 

O lançamento do SAEC ocorreu em uma solenidade virtual do CNJ na qual estiveram presentes, entre outros, o presidente do ONR, Flauzilino Araújo dos Santos, o presidente do Conselho Deliberativo do ONR, Flaviano Galhardo, além da Corregedora Nacional de Justiça, a ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura. Na ocasião, a ministra discursou sobre a novidade e declarou que o SREI universaliza as atividades de registro público imobiliário.

“Esse projeto, que para além da implantação de todo serviço eletrônico, abrange a criação do SAEC e a interligação das unidades de registro de imóveis, sem a centralização de dados e com a instituição da escrituração eletrônica de todos os livros de registro de imóveis”, declarou. A solenidade de lançamento pode ser conferida no vídeo abaixo.  

O Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC) pode ser acessado clicando aqui.