“No Brasil, há estimativa de que propriedades sem registro deixam de circular R$ 2,5 trilhões”, diz doutora em Direito Internacional Privado

1 de junho de 2021

A Rádio Cultura FM São Paulo tratou, durante o Programa Estação, a respeito da importância da Regularização Fundiária Urbana(Reurb). O jornalista Mario Augusto conversou com a registradora do 3º Registro de Imóveis de Belém, Dra Jannice Amóras Monteiro, doutora em Direito Internacional Privado pela Universidade de São Paulo, que explicou o porquê, de acordo com a estimativa, há 30 milhões de imóveis irregulares no Brasil e como isso gera o capital morto no País.

A Dra Jannice explica que as propriedades não registradas deixam de gerar riqueza, o que pode afetar negativamente a sociedade. “Nenhum banco vai garantir para você um empréstimo bancário para você investir no seu salão de beleza, na sua loja de conveniência ou em qualquer tipo de empreendimento que você tenha na sua casa se você não tiver o registro dessa propriedade. No Brasil, hoje há estimativa de que somando todas essas propriedades sem registro, você deixa de circular 2,5 trilhões de reais. A gente poderia estar usando esse capital para o benefício de todos”, explana.

De acordo com a registradora, o protagonismo no processo de regularização fundiária urbana é do município, mas que existe um grande entrave para a regularização urbana deslanchar no Brasil. Ela explica que 90% dos municípios brasileiros têm menos de 100 mil habitantes e que muitas prefeituras não têm um corpo técnico preparado e específico para tratar de Reurb, dessa forma a regularização dos imóveis não sai do papel.

“Hoje você tem uma atuação muito forte do Ministério Público em todo Brasil atuando junto aos municípios por meio de TAC, que é o Termo de Ajustamento de Conduta, e outros instrumentos jurídicos para fazer com que o município consiga ofertar a regularização fundiária para todos porque, acima de tudo, é um direito do cidadão ter a sua propriedade regularizada”, afirma a registradora.

Dra Jannice argumenta que há muitos benefícios a serem desfrutados pelos cidadãos quando suas habitações são regularizadas. “Quando você traz o seu imóvel da invisibilidade para as formulações de políticas públicas, você passa a planejar ali, por exemplo, uma parada de ônibus, saneamento básico, energia elétrica para ser abastecida naquele lugar, índice de violência vai diminuir muito. As pessoas que moram ali naquela comunidade não vão ter vergonha de indicar seus locais de residência para uma possível entrevista de emprego… enfim, você tem uma série de benefícios que podem advir disso”, defende.

A entrevista completa pode ser conferida neste link.

 

Fonte: ATC-GO