1RIGO | Registro de Imóveis 1ª Circunscrição de Goiânia

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Cancelamento de Cláusula de Reversão
25 de outubro de 2023
A cláusula de reversão é uma condição inserida em um negócio jurídico de doação, estabelecendo que, caso o donatário venha a falecer antes do doador, o bem doado retornará ao patrimônio do doador. Essa cláusula é uma prerrogativa do doador, que pode optar por incluí-la ou não na doação. O cancelamento da cláusula de reversão […]
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Cancelamento de Alienação Fiduciária
25 de outubro de 2023
O ato de cancelamento de alienação fiduciária será praticado à margem da matrícula do imóvel gravado. * Para mais informações sobre Alienação Fiduciária, clique aqui. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS 1. Termo de quitação, emitido pelo credor, endereçado a esta Serventia, via original, datado, com firma reconhecida ou, tratando-se de documento digital, com assinatura qualificada ICP-Brasil, contendo […]
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Ampliação de Construção
25 de outubro de 2023
A ampliação de construção é o aumento da área construída de uma edificação já existente, a qual altera a descrição do bem. Conforme o princípio da especialidade objetiva, as ampliações devem ser regularizadas e averbadas nas matrículas. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS 1. Requerimento, endereçado a esta Serventia, com firma reconhecida ou assinado na presença de preposto desta […]
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Alteração de Regime de Bens
25 de outubro de 2023
A alteração do regime de bens é o procedimento legal que possibilita a alteração das regras que regulam a gestão dos bens adquiridos por um casal durante o casamento ou união estável. O regime de bens é o conjunto de regras que determinam a propriedade, administração e partilha dos ativos adquiridos durante a união. * […]
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Alteração de Estado Civil – Separação e/ou Divórcio, sem Registro de Partilha de Bens
25 de outubro de 2023
A separação e o divórcio, embora semelhantes, variam em sua essência. A separação mantém o vínculo matrimonial, enquanto o divórcio encerra definitivamente o casamento e todos os seus deveres. Logo, todas as alterações de estado civil dos cônjuges devem ser averbadas na matrícula do imóvel, conforme os princípios da continuidade registral e da especialidade subjetiva. […]
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Alteração de Estado Civil – Casamento
25 de outubro de 2023
O casamento estabelece a comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges. Por isso, todas as alterações de estado civil dos cônjuges devem ser averbadas na matrícula do imóvel, conforme os princípios da continuidade registral e da especialidade subjetiva. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS 1. Requerimento, com expressa solicitação de averbação […]
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Alienação Fiduciária
25 de outubro de 2023
Alienação Fiduciária é a modalidade de garantia instituída pela Lei n. 9.514/1997, por meio da qual o devedor transfere a da propriedade de um bem ao credor para garantir o cumprimento de uma obrigação, ficando o devedor com a simples posse direta, ou seja, o contato e a utilização direta do bem. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS […]
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Alteração de Razão Social
25 de outubro de 2023
Razão social é o nome ou denominação atribuídos à pessoa jurídica para identificá-la no exercício de suas atividades. Quando uma pessoa jurídica alterar sua razão social, é averbada junto às matrículas dos imóveis nas quais a pessoa figure como transmitente, adquirente, devedor ou credor, as respectivas atualizações, segundo a ordem cronológica de ocorrência, para atender […]
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Pacto Antenupcial
25 de outubro de 2023
Pacto/Convenção Antenupcial é um contrato celebrado entre os noivos antes do casamento, com o objetivo de regular as relações patrimoniais do casal. É um negócio jurídico condicional, pois sua eficácia está condicionada à ocorrência do casamento. O casamento, nesse caso, opera como condição suspensiva, ou seja, o pacto antenupcial não entra em vigor até que […]
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Adjudicação Compulsória Judicial
25 de outubro de 2023
A adjudicação compulsória promovida judicialmente é a transmissão involuntária do imóvel, em favor do detentor do direito real à aquisição, que ocorre em cumprimento de um contrato de compromisso ou promessa de compra e venda, e eventuais cessões de direitos, em que não houve a lavratura da escritura definitiva ao comprador (recusa do promitente vendedor […]
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