O Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC) foi implantado oficialmente em Goiás, nesta terça-feira (30/11), durante solenidade realizada no Salão Nobre da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). O Estado é o primeiro no Brasil a implantar oficialmente a plataforma de atendimento virtual para os usuários e já conta com 20 cartórios de registro de imóveis habilitados na plataforma. O Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Goiânia (1ºRIGO) é um deles.

A solenidade de implantação oficial teve a presença do juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, Ricardo Dourado, do Presidente do Colégio Registral Imobiliário de Goiás (CORI-GO) e Oficial do 1ºRIGO, Igor França Guedes, do presidente do Operador Nacional do Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico (ONR), Flauzilino Araújo dos Santos, do Corregedor-Geral da Justiça, Des. Nicomedes Domingos Borges, e do presidente do TJGO, Des. Carlos Alberto França. 

Na ocasião, o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, Dr. Ricardo Dourado, discursou dizendo que o Estado de Goiás vive uma revolução digital na atual gestão da Corregedoria-Geral da Justiça e explicou como a implantação será realizada a partir de agora. 

“Inicialmente, estamos oferecendo alguns dos serviços, como o registro, o e-protocolo e a busca de certidões. Logicamente, com o tempo, vamos evoluindo para os outros serviços. Hoje já temos a adesão voluntária de 20 cartórios do Estado de Goiás. Foi montado um cronograma de adesão dos cartórios e, em 30 de julho de 2022, o Estado de Goiás inteiro tem que estar aderindo ao sistema”, afirmou. 

O Presidente do Colégio Registral Imobiliário de Goiás (CORI-GO) e Oficial do 1ºRIGO, Dr. Igor França Guedes, discursou na solenidade e ressaltou as vantagens que o SAEC proporciona para o usuário. “Se antes o usuário precisaria visitar os sites de cada cartório e, em um segundo momento, visitar as centrais estaduais das 27 unidades da federação, agora basta entrar num único site que ele vai ter acesso aos serviços prestados pelos registros de imóveis do Brasil inteiro”, declara. 

Com a nova plataforma, o usuário pode solicitar uma certidão fora do horário de atendimento da Serventia, pois o serviço está disponível para todos 24h por dia, e de qualquer lugar que ele esteja, desde que tenha um dispositivo com acesso à Internet. “Isso implica em um ganho de tempo, uma agilidade muito grande, trazendo mais conforto para o usuário e demonstra a eficiência do nosso sistema”, defende Dr. Igor França Guedes. 

Para encerrar a solenidade, o presidente do TJGO, Des. Carlos Alberto França, falou que a implantação do SAEC no Estado é resultado de uma ação conjunta, além de frisar a importância de facilitar os serviços para os usuários. “O oferecimento desse serviço à sociedade 24h por dia é fundamental para que os nossos clientes, podemos dizer assim, a nossa sociedade possa ser bem atendida. Se o foro judicial tem processo no ar 24h por dia, o advogado pode ir lá peticionar, a parte pode acessar, por que não essas ferramentas não podem ser colocadas à disposição da sociedade?”, propõe. 

Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC)

Previsto pelo Provimento n. 89/2019, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),  a implementação e o início do funcionamento do Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC) no início da efetivação do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI). Com isso, centraliza as solicitações dos serviços de registro de imóveis e encaminha para os respectivos cartórios. 

O SAEC é mantido pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), ao qual todos registros de imóveis do país estão vinculados, e, com sua implantação, as Corregedorias Gerais da Justiça dos estados, bem como a própria Corregedoria Nacional de Justiça, podem acompanhar a eficiência das serventias e realizar inspeções remotas.