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  • Cancelamento de Arresto
    21 de setembro de 2023

    O ato de cancelamento de arresto será praticado à margem da matrícula do imóvel gravado. * Para mais informações sobre Arresto, clique aqui.   DOCUMENTOS NECESSÁRIOS 1. Mandado, Ofício ou Decisão Judicial com força de Mandado ou Ofício, endereçada a esta Serventia, na forma original ou em cópia autenticada pela Vara Judicial ou por Tabelião, […]

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  • Averbação Premonitória – Existência de Execução
    21 de setembro de 2023

    Averbação premonitória trata-se da medida de publicização de oneração judicial à margem da matrícula de imóvel sujeito à penhora, arresto ou indisponibilidade, com fim de noticiar o trâmite de um processo de execução ou em fase de cumprimento de sentença movido contra o devedor, titular do imóvel, o qual pode sofrer algum tipo de constrição […]

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  • Cancelamento de Averbação Premonitória
    21 de setembro de 2023

    O ato de cancelamento de averbação premonitória será praticado à margem da matrícula do imóvel gravado. * Para mais informações sobre Averbação Premonitória, clique aqui.   DOCUMENTOS NECESSÁRIOS 1. Requerimento, firmado pelo exequente, endereçado a esta Serventia, com firma reconhecida ou com assinatura digital ICP-Brasil, solicitando expressamente o cancelamento da averbação premonitória, contendo identificação do imóvel, número […]

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  • Arrematação Judicial
    20 de setembro de 2023

    Arrematação é o ato pelo qual se adquire bens imóveis alienados em praça, mediante maior lance ou oferta. É uma forma de expropriação na qual o bem penhorado é vendido e o numerário obtido é utilizado para pagamento da dívida (principal e acessórias).   DOCUMENTOS NECESSÁRIOS 1. Carta de arrematação, na forma original, ou em […]

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  • Indisponibilidade de bens
    20 de setembro de 2023

    A indisponibilidade de bens é uma determinação judicial que pode recair sobre um imóvel ou direito real de determinada pessoa, impedindo a alienação ou oneração do imóvel. O intuito é impedir que o proprietário (devedor/executado) se desfaça de seu patrimônio em prejuízo direto aos seus credores, não podendo vender, doar ou entregar seu imóvel em […]

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  • Sequestro
    20 de setembro de 2023

    O sequestro é a medida cautelar cujo objetivo é assegurar futura execução para entrega de coisa certa mediante a apreensão de um bem específico, objeto do litígio. O intuito do sequestro é evitar a deterioração ou perda do bem.   DOCUMENTOS NECESSÁRIOS 1. Ofício ou Mandado Judicial, endereçado a esta Serventia, na forma original ou […]

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  • Cancelamento de Penhora
    20 de setembro de 2023

    Cancelamento de penhora incidente sobre a matrícula do imóvel. * Para mais informações sobre Penhora, clique aqui.   DOCUMENTOS NECESSÁRIOS 1. Ofício, Mandado Judicial ou Termo de Baixa de Penhora, endereçado a esta Serventia, na forma original, ou em cópia autenticada pela Vara Judicial, ou por Tabelião, ou, se constante de processo digital, com código […]

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  • Hipoteca Judiciária
    20 de setembro de 2023

    A hipoteca judiciária é um meio preventivo de resguardar os interesses do vencedor em ação judicial, constituída mediante decisão que condenar o devedor (proprietário do imóvel) ao pagamento de prestação consistente em dinheiro ou a que determinar a conversão de prestação de fazer, de não fazer ou de dar coisa em prestação pecuniária, podendo ser […]

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  • Existência de Ação
    20 de setembro de 2023

    Averbação da existência de ação trata-se da medida de publicização de qualquer processo em trâmite judicial movido contra o titular do imóvel.   DOCUMENTOS NECESSÁRIOS 1. Ofício ou Mandado Judicial, endereçado a esta Serventia, na forma original ou em cópia autenticada pela Vara Judicial ou por Tabelião, ou, se constante de processo digital, com código […]

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  • Cancelamento de Sequestro
    20 de setembro de 2023

    Cancelamento de sequestro incidente sobre a matrícula do imóvel.  * Para mais informações sobre Sequestro, clique aqui.   DOCUMENTOS NECESSÁRIOS 1. Ofício ou Mandado Judicial endereçado a esta Serventia, na forma original, ou em cópia autenticada pela Vara Judicial, ou por Tabelião, ou, se constante de processo digital, com código de validação eletrônica, expedido pelo […]

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