1RIGO | Registro de Imóveis 1ª Circunscrição de Goiânia

Cancelamento de Pacto Comissório
17 de abril de 2024
O ato de cancelamento de cláusula resolutiva será praticado à margem da matrícula do imóvel gravado. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS 1. Requerimento, firmado pelo credor, endereçado a esta Serventia, com reconhecimento de firma ou com assinatura digital ICP-Brasil, solicitando expressamente o cancelamento de pacto comissório, contendo identificação do credor e do imóvel, número da matrícula e […]
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Cancelamento de Consolidação da Propriedade Fiduciária
6 de fevereiro de 2024
Por vezes, o procedimento extrajudicial de “consolidação da propriedade fiduciária” no patrimônio do credor fiduciário é realizado sem a obediência estrita do regramento legal, o que, ainda que tacitamente, torna nulo (ou anulável) o procedimento de averbação da consolidação da propriedade pelo credor. Nesse caso, se a consolidação já houver sido averbada na matrícula do […]
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Exercício do Direito de Preferência – Lei n. 9.514/1997
5 de fevereiro de 2024
Após a averbação da consolidação da propriedade fiduciária no patrimônio do credor fiduciário e até a data da realização do segundo leilão, é assegurado ao fiduciante (devedor) o direito de preferência para readquirir o imóvel. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS 1. Escritura Pública, em via original, com selo eletrônico, passível de validação, via internet, na forma física […]
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Atribuição de Unidades
2 de fevereiro de 2024
A atribuição de unidade é ato complementar à 3 situações distintas: a) promessa de permuta por área a ser construída ou necessidade de cumprimento por área a ser construída; b) promessa de dação em pagamento de área a ser construída e c) extinção de condomínio de frações/porcentagens (condomínio geral) de imóvel com registro de incorporação […]
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Intimação do Devedor – Consolidação
9 de janeiro de 2024
Refere-se à solicitação de intimação feita pelo credor para que o emitente, devedor, avalista ou terceiro fiduciante proceda à purgação da mora, referente a alienação fiduciária ou hipoteca, que encontra-se vencida e não paga. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS 1. Requerimento, endereçado a esta Serventia, firmado pelo credor, datado, com firma reconhecida ou assinatura digital ICP-Brasil, contendo: […]
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Transmissão Judicial de Propriedade
9 de janeiro de 2024
A “transmissão judicial de propriedade” ocorre quando, por meio de uma decisão judicial, a propriedade de um bem é transferida do proprietário original para o credor/exequente. Nesse processo, o novo proprietário assume todos os direitos de domínio e posse sobre o bem, adquirindo controle total e legal. Esse procedimento pode variar conforme a legislação aplicável […]
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Promessa de Dação em Pagamento
9 de janeiro de 2024
Promessa de dação em pagamento é um contrato preliminar pelo qual o proprietário de um imóvel promete dá-lo ao promitente recebedor mediante o cumprimento de uma obrigação. Trata-se de título não translativo, logo, em regra, após sua quitação, deverá ser lavrada escritura definitiva de dação em pagamento que deverá ser registrada no cartório de Registro […]
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Promessa de Permuta
9 de janeiro de 2024
Promessa de permuta é um contrato preliminar pelo qual o proprietário de um imóvel promete permutá-lo ao promitente comprador mediante o cumprimento de uma obrigação. Trata-se de título não translativo, logo, em regra, após sua quitação, deverá ser lavrada escritura definitiva de permuta que deverá ser registrada no cartório de Registro de Imóveis. DOCUMENTOS […]
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Alteração de Convenção de Condomínio
29 de dezembro de 2023
A alteração de convenção de condomínio, corresponde a modificação do regulamento de funcionamento do condomínio. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS 1. Requerimento, com expressa solicitação de averbação de alteração da convenção de condomínio, indicação do empreendimento e o número do registro da convenção no Livro 03, devendo conter: a. Endereçamento a esta Serventia, data, reconhecimento de firma, […]
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Permuta de Frações Ideais
29 de dezembro de 2023
A permuta por frações ideais ocorre quando as partes são proprietárias em condomínio das unidades, e os imóveis possuem matrículas individualizadas. Nesse contexto, os proprietários buscam a extinção do condomínio ou a modificação da fração que cada um possui nos imóveis. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: 1. Escritura Pública, em via original, com selo eletrônico, passível de […]
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