1RIGO | Registro de Imóveis 1ª Circunscrição de Goiânia

Condomínio – Concretização de Incorporação Imobiliária
2 de setembro de 2024
A incorporação será considerada concretizada, entre outras situações, se houver alienação ou oneração de alguma unidade futura, contratação de financiamento para a construção, ou início das obras do empreendimento, durante o prazo de validade do registro da incorporação, que é de 180 dias. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS 1. Requerimento firmado pelo incorporador(es)/proprietário(s), datado, com firma reconhecida, […]
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Usucapião Judicial
30 de agosto de 2024
Usucapião é um modo de aquisição da propriedade e/ou de qualquer direito real que se dá pela posse prolongada da coisa, de acordo com os requisitos legais, sendo também denominada de prescrição aquisitiva. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS 1. Mandado judicial, na forma original, ou em cópia autenticada pela Vara Judicial, ou por Tabelião, ou, se constante […]
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Cancelamento de Pacto Comissório
17 de abril de 2024
O ato de cancelamento de cláusula resolutiva será praticado à margem da matrícula do imóvel gravado. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS 1. Requerimento, firmado pelo credor, endereçado a esta Serventia, com reconhecimento de firma ou com assinatura digital ICP-Brasil, solicitando expressamente o cancelamento de pacto comissório, contendo identificação do credor e do imóvel, número da matrícula e […]
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Cancelamento de Consolidação da Propriedade Fiduciária
6 de fevereiro de 2024
Por vezes, o procedimento extrajudicial de “consolidação da propriedade fiduciária” no patrimônio do credor fiduciário é realizado sem a obediência estrita do regramento legal, o que, ainda que tacitamente, torna nulo (ou anulável) o procedimento de averbação da consolidação da propriedade pelo credor. Nesse caso, se a consolidação já houver sido averbada na matrícula do […]
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Exercício do Direito de Preferência – Lei n. 9.514/1997
5 de fevereiro de 2024
Após a averbação da consolidação da propriedade fiduciária no patrimônio do credor fiduciário e até a data da realização do segundo leilão, é assegurado ao fiduciante (devedor) o direito de preferência para readquirir o imóvel. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS 1. Escritura Pública, em via original, com selo eletrônico, passível de validação, via internet, na forma física […]
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Atribuição de Unidades
2 de fevereiro de 2024
A atribuição de unidade é ato complementar à 3 situações distintas: a) promessa de permuta por área a ser construída ou necessidade de cumprimento por área a ser construída; b) promessa de dação em pagamento de área a ser construída e c) extinção de condomínio de frações/porcentagens (condomínio geral) de imóvel com registro de incorporação […]
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Intimação do Devedor – Consolidação
9 de janeiro de 2024
Refere-se à solicitação de intimação feita pelo credor para que o emitente, devedor, avalista ou terceiro fiduciante proceda à purgação da mora, referente a alienação fiduciária ou hipoteca, que encontra-se vencida e não paga. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS 1. Requerimento, endereçado a esta Serventia, firmado pelo credor, datado, com firma reconhecida ou assinatura digital ICP-Brasil, contendo: […]
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Transmissão Judicial de Propriedade
9 de janeiro de 2024
A “transmissão judicial de propriedade” ocorre quando, por meio de uma decisão judicial, a propriedade de um bem é transferida do proprietário original para o credor/exequente. Nesse processo, o novo proprietário assume todos os direitos de domínio e posse sobre o bem, adquirindo controle total e legal. Esse procedimento pode variar conforme a legislação aplicável […]
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Promessa de Dação em Pagamento
9 de janeiro de 2024
Promessa de dação em pagamento é um contrato preliminar pelo qual o proprietário de um imóvel promete dá-lo ao promitente recebedor mediante o cumprimento de uma obrigação. Trata-se de título não translativo, logo, em regra, após sua quitação, deverá ser lavrada escritura definitiva de dação em pagamento que deverá ser registrada no cartório de Registro […]
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Promessa de Permuta
9 de janeiro de 2024
Promessa de permuta é um contrato preliminar pelo qual o proprietário de um imóvel promete permutá-lo ao promitente comprador mediante o cumprimento de uma obrigação. Trata-se de título não translativo, logo, em regra, após sua quitação, deverá ser lavrada escritura definitiva de permuta que deverá ser registrada no cartório de Registro de Imóveis. DOCUMENTOS […]
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