1RIGO | Registro de Imóveis 1ª Circunscrição de Goiânia

Cancelamento de Cláusula Resolutiva
27 de abril de 2018
O ato de cancelamento de cláusula resolutiva será praticado à margem da matrícula do imóvel gravado. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS 1. Requerimento, firmado pelo credor, endereçado a esta Serventia, com reconhecimento de firma ou com assinatura digital ICP-Brasil, solicitando expressamente o cancelamento da cláusula resolutiva, contendo identificação do credor e do imóvel, número da matrícula e […]
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Cancelamento de Indisponibilidade
27 de abril de 2018
Cancelamento de indisponibilidade incidente sobre a matrícula do imóvel. * Para mais informações sobre indisponibilidades, clique aqui. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS 1. Ofício ou Mandado Judicial, determinando o cancelamento do ônus, na forma original ou em cópia autenticada pela Vara Judicial, encaminhado pelo Juízo que determinou a restrição no imóvel, na qual deve constar, entre outras […]
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Bem de Família
27 de abril de 2018
O bem de família é um instituto jurídico que visa proteger a residência da família de dívidas e execuções judiciais. Ele está classificado em duas categorias: Bem de família legal: independe de qualquer ato formal para sua constituição. Basta que o imóvel seja destinado à moradia da família. Os efeitos da impenhorabilidade são imediatos, desde […]
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Arrendamento de Imóvel Rural
27 de abril de 2018
Arrendamento rural é o contrato agrário pelo qual uma pessoa se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de imóvel rural, parte ou partes do mesmo, incluindo, ou não, outros bens, benfeitorias e ou facilidades, com o objetivo de nele ser exercida atividade de exploração agrícola, pecuária, agroindustrial, […]
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Arrematação Extrajudicial
27 de abril de 2018
Arrematação é a compra de bens em leilão extrajudicialmente ou hasta pública, sendo um o instrumento hábil e definitivo que transfere o domínio do imóvel ao arrematante. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS 1. Escritura Pública, em via original, com selo eletrônico, passível de validação, via internet, na forma física ou em formato eletrônico, gerado em PDF/A e […]
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Alteração/Inclusão/Retificação de Dados do Imóvel
27 de abril de 2018
Os dados do imóvel devem estar perfeitamente especificados na matrícula, pelo princípio da especialidade objetiva, qual seja: Se urbano, de suas características e confrontações, localização, área, logradouro, número e de sua designação cadastral, se houver. Se rural, do código do imóvel, dos dados constantes do CCIR, da denominação e de suas características, confrontações, localização e […]
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Alteração/Inclusão/Retificação de Dados das Partes
27 de abril de 2018
O princípio da especialidade subjetiva é um princípio registral que exige que as partes envolvidas em um negócio jurídico relativo a um imóvel estejam perfeitamente identificadas na matrícula do imóvel. Essa identificação deve ser feita de forma clara e precisa, de modo a permitir a identificação inequívoca das partes. *A qualificação completa de pessoa física […]
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Adjudicação Compulsória pela via Extrajudicial
26 de março de 2018
A adjudicação compulsória consiste na transmissão forçada da propriedade do imóvel ao comprador, seja devido à recusa direta do vendedor em assinar o documento de transferência definitiva, seja pela impossibilidade prática de efetuar a assinatura. Por outro lado, o vendedor também pode requerer a adjudicação inversa em face do comprador, quando este último deixa de […]
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