A Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) nomeou, na última segunda-feira (21), como membros do Núcleo de Governança em Regularização Fundiária, os registradores Igor França Guedes e Túlio Sobral Martins e Rocha.

Guedes é o titular do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Goiânia (1ºRIGO) e Rocha é o delegatário do Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas de Senador Canedo (RITD).

O referido Núcleo foi criado pela Portaria n. 93/2023 e é parte de um projeto do Poder Judiciário do Estado de Goiás para estabelecer e manter, no âmbito da Corregedoria, o diálogo permanente entre o Poder Público e a sociedade para o enfrentamento, capacitação e promoção da regularização fundiária.

Um dos resultados desse trabalho já é notório como o Programa RegularizAÇÃO que visa auxiliar na garantia ao direito fundamental de moradia fomentando e desburocratizando os meios para a regularização fundiária em Goiás.

Estão entre as atribuições do Núcleo para o qual os registradores foram nomeados: auxiliar na elaboração de projetos de regularização fundiária urbana de interesse social (REURB-S), em parceria com os municípios do Estado de Goiás e prestar apoio técnico, material e operacional aos procedimentos administrativos de regularização fundiária urbana.

Além disso, os membros do Núcleo de Governança em Regularização Fundiária deverão, também, propor medidas concretas voltadas à otimização das atividades do próprio Núcleo e realizar estudos, monitoramentos e fiscalização das atividades dos serviços de registro de imóveis, nas questões relacionadas à regularização fundiária.

Também foram nomeados os assessores correicionais Suzana Estevam de Almeida Alvarenga e Guilherme da Paixão Costa Ferreira para compor o Núcleo de Governança em Regularização Fundiária.

Fonte: Rota Jurídica