A modernização da lei processual civil, amparada em novas diretrizes procedimentais, trouxe a possibilidade de realização da usucapião extrajudicial, mediante reconhecimento administrativo, a realizar-se em cartórios de Registros de Imóveis. A unificação e regulamentação do procedimento ocorreu após discussões e sugestões colhidas em consulta pública. A inovação legislativa, seguramente, irá provocar uma redução sensível em […]
LEIA MAIS
Emolumentos É importante esclarecer que os requerimentos de usucapião, quando apresentados nos serviços registrais, serão protocolizados e postos em ordem de prioridade, cujos emolumentos serão objeto de cobrança específica. Serão cobrados tanto o processamento do requerimento (análise jurídica sobre a documentação apresentada), quanto o efetivo registro, quando os atos registrais serão lançados na matrícula do […]
LEIA MAIS
Terceira Turma do STJ negou provimento a recurso especial interposto por casal que reivindicava usucapião sobre imóvel financiado pela Caixa.
LEIA MAIS
De acordo com o artigo 1.071 do Novo Código de Processo Civil (lei de Registros Públicos – 6.015/73 – artigo 216-A) é admitido o pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião de bens imóveis pelo uso da posse continuada. O novo Código de Processo Civil apenas deu uma amplitude maior ao tema, se revelando como uma […]
LEIA MAIS
