1RIGO | Registro de Imóveis 1ª Circunscrição de Goiânia

Entendendo a usucapião extrajudicial – Parte 1
Usucapião Extrajudicial 27 de março de 2018
A modernização da lei processual civil, amparada em novas diretrizes procedimentais, trouxe a possibilidade de realização da usucapião extrajudicial, mediante reconhecimento administrativo, a realizar-se em cartórios de Registros de Imóveis. A unificação e regulamentação do procedimento ocorreu após discussões e sugestões colhidas em consulta pública. A inovação legislativa, seguramente, irá provocar uma redução sensível em […]
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Entendendo a usucapião extrajudicial – Parte 2
Usucapião Extrajudicial 26 de fevereiro de 2018
Emolumentos É importante esclarecer que os requerimentos de usucapião, quando apresentados nos serviços registrais, serão protocolizados e postos em ordem de prioridade, cujos emolumentos serão objeto de cobrança específica. Serão cobrados tanto o processamento do requerimento (análise jurídica sobre a documentação apresentada), quanto o efetivo registro, quando os atos registrais serão lançados na matrícula do […]
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Imóvel abandonado vinculado ao SFH é bem público e não pode ser objeto de usucapião
Usucapião Extrajudicial 9 de fevereiro de 2018
Terceira Turma do STJ negou provimento a recurso especial interposto por casal que reivindicava usucapião sobre imóvel financiado pela Caixa.
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Usucapião Extrajudicial: aquisição da propriedade que se dá pela posse prolongada do bem
Usucapião Extrajudicial 3 de novembro de 2017
De acordo com o artigo 1.071 do Novo Código de Processo Civil (lei de Registros Públicos – 6.015/73 – artigo 216-A) é admitido o pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião de bens imóveis pelo uso da posse continuada. O novo Código de Processo Civil apenas deu uma amplitude maior ao tema, se revelando como uma […]
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