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  • Condomínio – Incorporação Imobiliária
    9 de maio de 2022

    A incorporação imobiliária é a atividade de um empresário que visa à realização de um projeto de edificação, conforme a Lei n. 4.591/1964, fazendo oferta de alienação das unidades futuras, acompanhando e responsabilizando-se por esse empreendimento até o término da construção do empreendimento. O registro da incorporação imobiliária no Registro de Imóveis é requisito obrigatório […]

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  • Condomínio – Instituição e Especificação de Condomínio (de grande ou pequeno porte) sem prévia incorporação registrada
    9 de maio de 2022

    Instituir o condomínio significa submeter uma ou mais edificações ao regime condominial, de forma que o registro dá origem ao condomínio edilício na esfera jurídica, estabelecendo a unidade autônoma, propriedade exclusiva, estando ela vinculada de forma indissociável à fração ideal do terreno. Na esfera jurídica, pode haver diversas espécies de condomínio, tais quais: condomínio edilício […]

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  • Dúvidas Frequentes
    6 de julho de 2021

    Dúvidas Frequentes      1. Qual é a função do Registro de Imóveis? A função do Registro de Imóveis é registrar, anotar, publicar atos de aquisição e transmissão da propriedade imóvel, além de outros direitos reais previstos no Código Civil, como alienação fiduciária, hipoteca, entre outros. O intuito é garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos […]

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  • Bem de Família
    27 de abril de 2018

    O bem de família é um instituto jurídico que visa proteger a residência da família de dívidas e execuções judiciais. Ele está classificado em duas categorias: Bem de família legal: independe de qualquer ato formal para sua constituição. Basta que o imóvel seja destinado à moradia da família. Os efeitos da impenhorabilidade são imediatos, desde […]

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  • Arrendamento de Imóvel Rural
    27 de abril de 2018

    Arrendamento rural é o contrato agrário pelo qual uma pessoa se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de imóvel rural, parte ou partes do mesmo, incluindo, ou não, outros bens, benfeitorias e ou facilidades, com o objetivo de nele ser exercida atividade de exploração agrícola, pecuária, agroindustrial, […]

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  • O que é uma certidão
    23 de março de 2018

    O que é uma certidão? Home O que é uma certidão? O QUE É UMA CERTIDÃO? A Certidão é o documento que fornece informações constantes do acervo do Cartório. As informações prestadas pelas certidões devem refletir diretamente os dados contidos nas fichas, livros e documentos registrados, averbados ou arquivados na Serventia Os dados constantes de […]

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