1RIGO | Registro de Imóveis 1ª Circunscrição de Goiânia

Alteração de Razão Social
25 de outubro de 2023
Razão social é o nome ou denominação atribuídos à pessoa jurídica para identificá-la no exercício de suas atividades. Quando uma pessoa jurídica alterar sua razão social, é averbada junto às matrículas dos imóveis nas quais a pessoa figure como transmitente, adquirente, devedor ou credor, as respectivas atualizações, segundo a ordem cronológica de ocorrência, para atender […]
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Pacto Antenupcial
25 de outubro de 2023
Pacto/Convenção Antenupcial é um contrato celebrado entre os noivos antes do casamento, com o objetivo de regular as relações patrimoniais do casal. É um negócio jurídico condicional, pois sua eficácia está condicionada à ocorrência do casamento. O casamento, nesse caso, opera como condição suspensiva, ou seja, o pacto antenupcial não entra em vigor até que […]
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Adjudicação Compulsória Judicial
25 de outubro de 2023
A adjudicação compulsória promovida judicialmente é a transmissão involuntária do imóvel, em favor do detentor do direito real à aquisição, que ocorre em cumprimento de um contrato de compromisso ou promessa de compra e venda, e eventuais cessões de direitos, em que não houve a lavratura da escritura definitiva ao comprador (recusa do promitente vendedor […]
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Abertura de Matrícula
20 de outubro de 2023
A abertura de matrícula é um ato que visa individualizar e identificar um imóvel de forma específica. Por meio deste processo, é criado um número de matrícula para o imóvel, além de haver a identificação do proprietário. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS 1. Requerimento, com expressa solicitação de abertura de matrícula e indicação do imóvel, contendo: a. Endereçamento […]
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Cancelamento de Locação
11 de outubro de 2023
O cancelamento da locação será realizado à margem da matrícula gravada, por instrumento de distrato ou por termo de cancelamento firmado bilateralmente pelo locador e o locatário. Para mais informações sobre locação, clique aqui. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS 1. Escritura Pública, na via original, na forma física ou em formato eletrônico, gerado em PDF/A e assinado […]
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Distrato de Promessa e/ou de Cessão de Promessa de Compra e Venda
27 de setembro de 2023
Distrato é forma pela qual se extingue uma relação contratual, que se dá com a anulação de um acordo/contrato firmado entre as partes. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS 1. Escritura Pública, em via original, com selo eletrônico, passível de validação, via internet, na forma física ou em formato eletrônico, gerado em PDF/A e assinado pelo tabelião, seus […]
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Construção
26 de setembro de 2023
A construção corresponde a edificações ou estruturas físicas realizadas no imóvel, alterando assim a descrição do bem. Portanto, diz respeito a especialidade objetiva, devendo as construções serem regularizadas e averbadas nas matrículas. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS 1. Requerimento, endereçado a esta Serventia, datado, com firma reconhecida ou assinado na presença de preposto desta Serventia, ou, tratando-se de […]
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Promessa de Compra e Venda
26 de setembro de 2023
Promessa de compra e venda é um contrato preliminar pelo qual o proprietário de um imóvel promete vendê-lo ao comprador mediante o pagamento de um preço. Trata-se de título não translativo, logo, em regra, após sua quitação, deverá ser lavrada escritura definitiva de compra e venda que deverá ser registrada no cartório de Registro de […]
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Cessão de Direitos de Promessa de Compra e Venda
26 de setembro de 2023
A cessão de direitos é o ato pelo qual o promitente comprador transfere seus direitos ao cessionário, que passa a ser o novo titular da promessa de compra e venda. O registro da cessão de direitos é necessário para assegurar ao cessionário o direito à aquisição do imóvel. Logo, o registro da promessa de compra […]
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Penhora
26 de setembro de 2023
A penhora é o instituto jurídico preparatório da expropriação de bens no processo de execução, que visa a individualização do bem em que recairá a satisfação do crédito, sendo que a alienação em hasta pública permitirá a sua conversão em dinheiro. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS 1. Termo ou Auto de Penhora, na forma original ou em […]
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