1RIGO | Registro de Imóveis 1ª Circunscrição de Goiânia

Integralização ao Capital Social
27 de outubro de 2023
A integralização ao capital social ou incorporação de bens à pessoa jurídica é o procedimento no qual o sócio transfere bens à sociedade para fins de compor o patrimônio da pessoa jurídica, conforme as contribuições designadas como cotas ou ações, definidas no contrato social ou estatuto. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: 1. Escritura Pública, na via original, na […]
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Permuta
26 de outubro de 2023
Permuta é uma operação em que as partes se obrigam a trocar, reciprocamente, uma coisa por outra. No caso de imóveis, a permuta pode ser de unidades imobiliárias prontas ou a construir, podendo ocorrer a entrega de uma parcela complementar, em dinheiro, denominada torna. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: 1. Escritura Pública, em via original, com selo […]
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Locação
26 de outubro de 2023
A locação de imóvel é um contrato por meio do qual uma pessoa, chamada de locador, cede a outra, chamada de locatário, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de um imóvel, mediante pagamento de aluguel. Para a existência do contrato de locação, basta que o locador esteja na posse direta do imóvel. […]
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Instituição de Usufruto
26 de outubro de 2023
Usufruto é um direito real, limitado e transitório, que dá ao titular do direito o poder de usar e fruir de bem que pertence a outra pessoa, denominada nu-proprietário, durante determinado período de tempo ou vitaliciamente. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: 1. Escritura Pública, em via original, com selo eletrônico, passível de validação, via internet, na forma […]
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Compra e Venda
26 de outubro de 2023
A compra e venda é um negócio jurídico pelo qual o vendedor transfere o domínio de determinado bem, objeto do contrato, ao comprador, que se compromete a pagar um preço em dinheiro. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS I. Compra e Venda Simples, com Alienação Fiduciária ou Hipoteca 1. Escritura Pública, em via original, com selo eletrônico, passível […]
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Incorporação/Fusão/Cisão Societária
26 de outubro de 2023
A incorporação é a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações (art. 227 da Lei n. 6.404/1976). Na incorporação a(s) sociedade(s) incorporada(s) deixa(m) de existir, mas a pessoa jurídica que recepciona a(s) outra(s), denominada incorporadora, se mantém. A fusão é a operação […]
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Doação
26 de outubro de 2023
Doação é um ato voluntário no qual uma pessoa transfere bens, dinheiro, serviços ou vantagens de seu patrimônio para outra pessoa ou entidade, de forma gratuita e sem qualquer contrapartida. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: 1. Escritura Pública, em via original, com selo eletrônico, passível de validação, via internet ou em formato eletrônico, gerado em PDF/A e […]
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Demolição
26 de outubro de 2023
A demolição é a destruição deliberada de uma construção, a fim de dar outro destino ao espaço antes ocupado por ela. Pelo princípio da especialidade objetiva, as demolições de edifícios citados na matrícula devem ser averbadas no registro de imóveis. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS 1. Requerimento, com expressa solicitação de averbação de demolição, indicação do imóvel […]
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Dação em Pagamento
26 de outubro de 2023
Dação em pagamento consiste em modo de extinção da obrigação, no qual o credor aceita receber do devedor coisa determinada, em substituição ao objeto da prestação. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: 1. Escritura Pública, na via original, na forma física ou em formato eletrônico, gerado em PDF/A e assinado pelo tabelião, seus substitutos, ou prepostos com Certificado […]
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Certidão de Dívida Ativa Federal (CDA)
26 de outubro de 2023
A averbação da certidão de dívida ativa federal ou averbação pré-executória, trata-se da medida de publicização de que o proprietário ou detentor de direitos sobre o imóvel possui dívida ativa com a União, a qual pode incidir sobre seu patrimônio. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: 1. Requisição/Ofício, na forma original ou com código de validação eletrônica, emitido […]
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