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  • Alteração/Inclusão/Retificação de Dados do Imóvel
    27 de abril de 2018

    Os dados do imóvel devem estar perfeitamente especificados na matrícula, pelo princípio da especialidade objetiva, qual seja: Se urbano, de suas características e confrontações, localização, área, logradouro, número e de sua designação cadastral, se houver.  Se rural, do código do imóvel, dos dados constantes do CCIR, da denominação e de suas características, confrontações, localização e […]

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  • Alteração/Inclusão/Retificação de Dados das Partes
    27 de abril de 2018

    O princípio da especialidade subjetiva é um princípio registral que exige que as partes envolvidas em um negócio jurídico relativo a um imóvel estejam perfeitamente identificadas na matrícula do imóvel. Essa identificação deve ser feita de forma clara e precisa, de modo a permitir a identificação inequívoca das partes. *A qualificação completa de pessoa física […]

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  • Entendendo a usucapião extrajudicial – Parte 1
    27 de março de 2018

    A modernização da lei processual civil, amparada em novas diretrizes procedimentais, trouxe a possibilidade de realização da usucapião extrajudicial, mediante reconhecimento administrativo, a realizar-se em cartórios de Registros de Imóveis. A unificação e regulamentação do procedimento ocorreu após discussões e sugestões colhidas em consulta pública. A inovação legislativa, seguramente, irá provocar uma redução sensível em […]

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  • Em relatório
    27 de março de 2018

    A certidão em relatório é utilizada para fornecer informações conforme quesitos oferecidos pelo usuário. É uma certidão supletiva, utilizada quando não for possível a emissão de certidão de inteiro teor ou de transcrição, como acontece com as unidades imobiliárias de loteamentos ou incorporações imobiliárias que não possuam matrículas individualizadas. Nesse caso, são fornecidas informações sobre […]

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  • Adjudicação Compulsória pela via Extrajudicial
    26 de março de 2018

    A adjudicação compulsória consiste na transmissão forçada da propriedade do imóvel ao comprador, seja devido à recusa direta do vendedor em assinar o documento de transferência definitiva, seja pela impossibilidade prática de efetuar a assinatura. Por outro lado, o vendedor também pode requerer a adjudicação inversa em face do comprador, quando este último deixa de […]

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  • O que é uma certidão
    23 de março de 2018

    O que é uma certidão? Home O que é uma certidão? O QUE É UMA CERTIDÃO? A Certidão é o documento que fornece informações constantes do acervo do Cartório. As informações prestadas pelas certidões devem refletir diretamente os dados contidos nas fichas, livros e documentos registrados, averbados ou arquivados na Serventia Os dados constantes de […]

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  • Entendendo a usucapião extrajudicial – Parte 2
    26 de fevereiro de 2018

    Emolumentos É importante esclarecer que os requerimentos de usucapião, quando apresentados nos serviços registrais, serão protocolizados e postos em ordem de prioridade, cujos emolumentos serão objeto de cobrança específica. Serão cobrados tanto o processamento do requerimento (análise jurídica sobre a documentação apresentada), quanto o efetivo registro, quando os atos registrais serão lançados na matrícula do […]

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  • Usucapião Extrajudicial: aquisição da propriedade que se dá pela posse prolongada do bem
    3 de novembro de 2017

    De acordo com o artigo 1.071 do Novo Código de Processo Civil (lei de Registros Públicos – 6.015/73 – artigo 216-A) é admitido o pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião de bens imóveis pelo uso da posse continuada. O novo Código de Processo Civil apenas deu uma amplitude maior ao tema, se revelando como uma […]

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  • Qualidade certificada pela ABNT!
    28 de agosto de 2017

    1º RI passa por auditoria e é recomendado a permanecer com a Certificação em Gestão Empresarial para serviços Notariais e de Registro da ABNT.

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  • Notícias
    4 de agosto de 2017

    Entenda como funciona o usufruto de imóveis

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