1RIGO | Registro de Imóveis 1ª Circunscrição de Goiânia

Loteamento
28 de outubro de 2022
Loteamento é uma espécie de parcelamento do solo em que ocorre a subdivisão de uma gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes. O loteamento poderá ser implantado na modalidade de acesso controlado (fechado), sendo permitido o trânsito de […]
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Alteração de Logradouro
16 de agosto de 2022
Conforme previsto no item “c”, do inciso I, do art. 213 da Lei n. 6.015/1973, a requerimento do interessado ou “de ofício”, poderá ser realizada a correção ou alteração do logradouro público à margem da matrícula do imóvel. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS 1. Requerimento, endereçado a esta Serventia, datado, com firma reconhecida ou assinado na presença de […]
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Desdobro (Desmembramento)
18 de maio de 2022
Desdobro é a subdivisão de um lote urbano proveniente de um loteamento em novos lotes, com frente para via oficial de circulação já existente, sem abertura de novas vias e nem prolongamento das vias existentes, atendendo às exigências mínimas de dimensionamento urbanístico vigente na legislação municipal. O desdobro é normalmente designado como sinônimo de desmembramento. […]
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Desmembramento
18 de maio de 2022
Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes. O parcelamento do solo em lotes mediante desmembramento está sujeito aos requisitos da Lei n. 6.766/1979. […]
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Retificação de área sem alteração das medidas perimetrais (Unilateral)
18 de maio de 2022
A retificação de área de um imóvel é um procedimento que permite a correção de seu registro ou averbação quando se mostrarem omissos, imprecisos ou não exprimirem a verdade. A retificação unilateral se limita apenas ao interesse do requerente, cuja intenção seja apenas indicar, corrigir ou alterar a confrontação do imóvel, por exemplo, designar qual […]
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Retificação de área com inserção ou alteração das medidas perimetrais (Bilateral)
18 de maio de 2022
A retificação de área de um imóvel é um procedimento que permite a correção de seu registro ou averbação quando se mostrarem omissos, imprecisos ou não exprimirem a verdade. A retificação bilateral deve ocorrer no caso de inserção ou alteração de medida perimetral de que resulte, ou não, acréscimo de área, dependendo, portanto, da anuência […]
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Apuração de Área Remanescente
18 de maio de 2022
Em qualquer situação de transferência voluntária de imóvel cuja matrícula conste um desfalque em relação à área maior, decorrente de relação jurídica anterior, será necessário averbar a apuração da área remanescente (art. 213, §7º da Lei n. 6.015/1973). Geralmente, o desfalque em relação à área maior ocorre em razão de ter havido alienação parcial do […]
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Georreferenciamento
18 de maio de 2022
Georreferenciamento é o mapeamento de um imóvel rural referenciando os vértices de seu perímetro ao Sistema Geodésico Brasileiro (SGB), definindo sua área e sua posição geográfica, consoante as normas editadas pelo INCRA. HIPÓTESES O procedimento de georreferenciamento é obrigatório nos casos de desmembramento, parcelamento, remembramento, transferência da propriedade e ações judiciais que versem sobre o […]
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Remembramento (Fusão)
18 de maio de 2022
Remembramento é o procedimento administrativo destinado a realizar a fusão ou unificação de dois, ou mais terrenos, para a formação de novo lote, pelo reagrupamento de lotes contíguos, com a decorrente constituição de um terreno maior. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS I. Se o imóvel for urbano: 1. Requerimento do(s) proprietário(s), endereçado a esta Serventia, datado, com […]
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Condomínio – Instituição e Especificação de Condomínio de grande porte com prévia incorporação registrada
9 de maio de 2022
Instituir o condomínio significa submeter uma ou mais edificações ao regime condominial, de forma que o registro dá origem ao condomínio edilício na esfera jurídica, estabelecendo a unidade autônoma, propriedade exclusiva, estando ela vinculada de forma indissociável à fração ideal do terreno. 1ª Etapa — Proceder à averbação da construção da obra Confira os […]
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