1RIGO | Registro de Imóveis 1ª Circunscrição de Goiânia

Condomínio – Construção
9 de maio de 2022
Denomina-se condomínio uma edificação ou um conjunto de edificações construído sob forma de unidades autônomas devidamente identificadas, com áreas de uso comum pertencentes a diversos proprietários. A construção será averbada quando comprovada por habite-se, certificado de conclusão de obra ou documento equivalente expedido pela Prefeitura, acompanhado de certidão negativa de débitos de contribuições previdenciárias relativas […]
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Condomínio – Revalidação de Incorporação Imobiliária
9 de maio de 2022
O registro da incorporação será válido por 180 dias. Caso não seja comprovada sua concretização nesse prazo, o incorporador deverá revalidar o registro para continuar negociando as unidades, mediante a apresentação da documentação necessária, conforme exigido no art. 32 da Lei 4.591/64. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS 1. Requerimento firmado pelo incorporador(es)/proprietário(s), datado, com firma reconhecida, contendo […]
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Condomínio – Retificação ou Alteração de Incorporação Imobiliária
9 de maio de 2022
Realizar-se-á a retificação ou alteração da incorporação imobiliária já registrada à margem da matrícula, quando houver necessidade de alterar ou modificar alguma característica contida no processo original, por exemplo, no projeto, memorial descritivo, destinação e vinculação das vagas de garagem, memorial das especificações da obra, entre outras. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: 1. Requerimento, firmado pelo incorporador(es)/proprietário(s), […]
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Condomínio – Incorporação Imobiliária
9 de maio de 2022
A incorporação imobiliária é a atividade de um empresário que visa à realização de um projeto de edificação, conforme a Lei n. 4.591/1964, fazendo oferta de alienação das unidades futuras, acompanhando e responsabilizando-se por esse empreendimento até o término da construção do empreendimento. O registro da incorporação imobiliária no Registro de Imóveis é requisito obrigatório […]
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Condomínio – Instituição e Especificação de Condomínio (de grande ou pequeno porte) sem prévia incorporação registrada
9 de maio de 2022
Instituir o condomínio significa submeter uma ou mais edificações ao regime condominial, de forma que o registro dá origem ao condomínio edilício na esfera jurídica, estabelecendo a unidade autônoma, propriedade exclusiva, estando ela vinculada de forma indissociável à fração ideal do terreno. Na esfera jurídica, pode haver diversas espécies de condomínio, tais quais: condomínio edilício […]
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Condomínio – Convenção de Condomínio
6 de maio de 2022
A convenção de condomínio é o documento que reúne os direitos e deveres dos condôminos e as regras gerais de administração do condomínio e de convivência. Deve ser registrada no Livro n. 3 do registro de imóveis da situação do bem, de modo a gerar eficácia perante terceiros. 1ª Hipótese — Se a incorporadora/proprietária […]
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Leilão Negativo
8 de janeiro de 2019
Se realizados o primeiro e segundo leilões previstos na Lei n. 9.514/1997 e não houver licitante, o credor dará ao devedor a quitação da dívida e solicitará a averbação dos “leilões negativos” na matrícula do imóvel, desobrigando-se de realizar novos leilões para alienação do imóvel. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS 1. Requerimento, firmado pelo credor fiduciário, datado, […]
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Cessão de Direitos Fiduciantes
7 de janeiro de 2019
Cessão de Direitos e Obrigações sobre Imóvel Objeto de Alienação Fiduciária Trata-se da transferência dos direitos fiduciantes a terceiro, com anuência expressa do credor fiduciário, de todos os direitos de que seja titular sobre o imóvel objeto da alienação fiduciária em garantia, assumindo o adquirente as respectivas obrigações. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS 1. Escritura Pública, em […]
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Cessão de Cédula de Crédito Imobiliário
7 de janeiro de 2019
Consiste na transmissão pelo credor do seu direito de crédito a um terceiro, independentemente do consentimento do devedor, desde que não seja contrária à lei ou a convenção estabelecida entre as partes e desde que o crédito não possa ser desligado da pessoa do credor. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS 1. Escritura Pública, na via original, na […]
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Cédula de Crédito à Exportação
7 de janeiro de 2019
A cédula de crédito à exportação corresponde a um título de crédito emitido por pessoa física ou jurídica, em favor de instituição financeira, ou entidade a ela equiparada. Essa cédula representa a promessa de pagamento em dinheiro, com garantia real, cedularmente constituída. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS 1. Escritura Pública, na via original, na forma física ou […]
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