1RIGO | Registro de Imóveis 1ª Circunscrição de Goiânia

Divisão Amigável
28 de dezembro de 2023
Título no qual os condôminos, não querendo mais permanecer em comunidade, decidem separar suas respectivas áreas, tornando-as independentes. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS 1. Escritura Pública, em via original, com selo eletrônico, passível de validação, via internet, na forma física ou em formato eletrônico, gerado em PDF/A e assinado pelo tabelião, seus substitutos, ou prepostos com Certificado […]
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Alienação Judicial
28 de dezembro de 2023
A alienação judicial é a transferência forçada de um bem. Quando os proprietários não chegam a um acordo entre si sobre a alienação voluntária do imóvel, o juiz, de ofício ou a requerimento dos interessados, ou de um depositário, se houver, determina que o bem seja alienado (transmitido) em leilão. O leilão poderá ser dispensado […]
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Desafetação de Bem da Atividade de Empresário Individual
22 de dezembro de 2023
A desafetação de bem da atividade de empresário individual é o ato de retirar um bem do patrimônio empresarial e incluí-lo no patrimônio pessoal do empresário. Isso significa que o bem deixa de responder pelas dívidas da empresa e passa a responder apenas pelas dívidas pessoais do empresário. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS 1. Requerimento, com expressa […]
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Adjudicação por Execução (ao exequente)
20 de dezembro de 2023
A adjudicação por execução é a forma preferencial de pagamento indireto de execuções judiciais, com a transferência de propriedade e posse de um bem do devedor para o credor, que quite a dívida ou parte dela. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS 1. Carta de adjudicação ou Mandado judicial, na forma original, ou em cópia autenticada pela Vara […]
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Dação em Pagamento Judicial
20 de dezembro de 2023
Dação em pagamento judicial, à semelhança da forma extrajudicial, é pagar uma obrigação ou dívida por meio diverso do inicialmente combinado entre as partes, desde que se tenha acordo entre credor e devedor. Neste caso, num processo judicial, as partes convencionam entregar bem imóvel em pagamento da obrigação ou dívida, quitando de forma parcial ou […]
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Portabilidade de Financiamento Imobiliário
19 de dezembro de 2023
A portabilidade de financiamento imobiliário constitui transferência de dívida de financiamento imobiliário com garantia real (alienação fiduciária), da instituição credora original para a instituição credora proponente, operando-se por solicitação do próprio devedor. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS 1. Escritura pública, em via original, com selo eletrônico, passível de validação, via internet, na forma física ou em formato […]
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Servidão
18 de dezembro de 2023
A doutrina define a servidão como um direito real limitado de fruição e gozo da coisa alheia (imóvel), e pode ser classificada em administrativa ou civil. A servidão civil (voluntária) é constituída pelo proprietário sobre um imóvel de sua propriedade (serviente), visando fornecer utilidade deste em benefício de imóvel pertencente à outra pessoa (dominante). Este […]
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Superfície
18 de dezembro de 2023
A superfície é um direito real sobre coisa alheia (lote ou gleba), pois sua formação resulta de uma concessão do titular da propriedade para fins de futura edificação (sobre ou sob o solo) ou plantação, que, quando concretizada pelo superficiário (concessionário), converterá o direito inicialmente incorpóreo, em um bem materialmente autônomo à propriedade do solo […]
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Aditivo de Cédula
8 de dezembro de 2023
Aditivo de cédula consiste em um instrumento complementar da cédula de crédito originária, que altera ou retífica valores, prazos, qualificação, imóveis ou qualquer das condições previamente contratadas, da mesma maneira que ratifica as demais condições constantes do instrumento. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS 1. Escritura pública, em via original, com selo eletrônico, passível de validação, via internet, […]
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Alteração/Transformação de Tipo Societário
8 de dezembro de 2023
A alteração ou transformação de tipo societário é a operação pela qual uma sociedade empresária passa de um tipo para outro, independentemente de dissolução e liquidação, assim não há criação de nova sociedade, mas apenas a modificação do tipo de uma sociedade já existente. Por exemplo, quando uma pessoa jurídica do tipo sociedade anônima (S/A.) […]
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