1RIGO | Registro de Imóveis 1ª Circunscrição de Goiânia

Alteração de Convenção de Condomínio
29 de dezembro de 2023
A alteração de convenção de condomínio, corresponde a modificação do regulamento de funcionamento do condomínio. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS 1. Requerimento, com expressa solicitação de averbação de alteração da convenção de condomínio, indicação do empreendimento e o número do registro da convenção no Livro 03, devendo conter: a. Endereçamento a esta Serventia, data, reconhecimento de firma, […]
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Permuta de Frações Ideais
29 de dezembro de 2023
A permuta por frações ideais ocorre quando as partes são proprietárias em condomínio das unidades, e os imóveis possuem matrículas individualizadas. Nesse contexto, os proprietários buscam a extinção do condomínio ou a modificação da fração que cada um possui nos imóveis. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: 1. Escritura Pública, em via original, com selo eletrônico, passível de […]
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Divisão Amigável
28 de dezembro de 2023
Título no qual os condôminos, não querendo mais permanecer em comunidade, decidem separar suas respectivas áreas, tornando-as independentes. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS 1. Escritura Pública, em via original, com selo eletrônico, passível de validação, via internet, na forma física ou em formato eletrônico, gerado em PDF/A e assinado pelo tabelião, seus substitutos, ou prepostos com Certificado […]
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Alienação Judicial
28 de dezembro de 2023
A alienação judicial é a transferência forçada de um bem. Quando os proprietários não chegam a um acordo entre si sobre a alienação voluntária do imóvel, o juiz, de ofício ou a requerimento dos interessados, ou de um depositário, se houver, determina que o bem seja alienado (transmitido) em leilão. O leilão poderá ser dispensado […]
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Desafetação de Bem da Atividade de Empresário Individual
22 de dezembro de 2023
A desafetação de bem da atividade de empresário individual é o ato de retirar um bem do patrimônio empresarial e incluí-lo no patrimônio pessoal do empresário. Isso significa que o bem deixa de responder pelas dívidas da empresa e passa a responder apenas pelas dívidas pessoais do empresário. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS 1. Requerimento, com expressa […]
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Adjudicação por Execução (ao exequente)
20 de dezembro de 2023
A adjudicação por execução é a forma preferencial de pagamento indireto de execuções judiciais, com a transferência de propriedade e posse de um bem do devedor para o credor, que quite a dívida ou parte dela. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS 1. Carta de adjudicação ou Mandado judicial, na forma original, ou em cópia autenticada pela Vara […]
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Dação em Pagamento Judicial
20 de dezembro de 2023
Dação em pagamento judicial, à semelhança da forma extrajudicial, é pagar uma obrigação ou dívida por meio diverso do inicialmente combinado entre as partes, desde que se tenha acordo entre credor e devedor. Neste caso, num processo judicial, as partes convencionam entregar bem imóvel em pagamento da obrigação ou dívida, quitando de forma parcial ou […]
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Portabilidade de Financiamento Imobiliário
19 de dezembro de 2023
A portabilidade de financiamento imobiliário constitui transferência de dívida de financiamento imobiliário com garantia real (alienação fiduciária), da instituição credora original para a instituição credora proponente, operando-se por solicitação do próprio devedor. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS 1. Escritura pública, em via original, com selo eletrônico, passível de validação, via internet, na forma física ou em formato […]
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Servidão
18 de dezembro de 2023
A doutrina define a servidão como um direito real limitado de fruição e gozo da coisa alheia (imóvel), e pode ser classificada em administrativa ou civil. A servidão civil (voluntária) é constituída pelo proprietário sobre um imóvel de sua propriedade (serviente), visando fornecer utilidade deste em benefício de imóvel pertencente à outra pessoa (dominante). Este […]
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Superfície
18 de dezembro de 2023
A superfície é um direito real sobre coisa alheia (lote ou gleba), pois sua formação resulta de uma concessão do titular da propriedade para fins de futura edificação (sobre ou sob o solo) ou plantação, que, quando concretizada pelo superficiário (concessionário), converterá o direito inicialmente incorpóreo, em um bem materialmente autônomo à propriedade do solo […]
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